Brasil Ação penal do ex-presidente Lula contra o juiz Sérgio Moro por abuso de autoridade correrá de forma sigilosa
Por Redação O Sul | 4 de março de 2017
A Justiça decide na próxima quinta-feira (09) se abre uma ação penal contra o juiz federal Sérgio Moro por abuso de autoridade, em atendimento a uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família.
O processo – a cargo do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre (RS) – corre em segredo de Justiça. Os advogados do ex-presidente chegaram a pedir que o julgamento fosse aberto ao público.
No entanto, o tribunal decidiu mantê-lo em segredo sob o argumento de que essa foi uma orientação do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano em um acidente aéreo no Rio de Janeiro.
Então relator do processo da Lava-Jato, Teori recomendou que todas as ações que envolvessem o sigilo telefônico da família de Lula ocorressem em segredo de Justiça. A quebra do sigilo de interceptações telefônicas de Lula e seus familiares é o alvo da queixa-crime proposta pelos advogados de Lula.
VAZAMENTOS
A defesa do ex-presidente reclama da divulgação de conversas entre Lula e a então presidente, Dilma Rousseff (PT), alegando que o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal a publicização dos diálogos.
O teor das conversas foi revelado logo após Lula ter sido anunciado para o ministério da Casa Civil. No telefonema, Dilma admite a possibilidade de enviar por um emissário o termo de posse a Lula, o que lhe garantiria foro privilegiado.
O vazamento da conversa provocou reação popular, o que acabou evitando a posse de Lula na Casa Civil. Os advogados do petista criticam ainda o fato de o ex-presidente ter sido levado de forma coercitiva para depor, nas dependências do aeroporto de Congonhas, em março de 2016, quando houve operação de busca e apreensão em sua casa, na de familiares e no Instituto Lula.
O TRF é um dos recursos de Lula contra Moro por abuso de autoridade. Em junho, Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia protocolaram uma representação na Procuradoria-Geral da República, além de recorrerem ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Sem resposta, seus advogados de Lula apresentaram, em novembro de 2016, uma “queixa-crime subsidiaria”. Nesta quinta-feira, as duas turmas criminais do TRF4 decidem se recebem a queixa-crime, dando prosseguimento à ação. Os advogados de Lula ainda podem recorrer caso o pedido seja rejeitado. (Folhapress)
