Brasil Acordo de partilha do megaleilão avança e abre caminho para conclusão da Previdência
Por Redação O Sul | 9 de outubro de 2019
O governo Jair Bolsonaro (PSL) e o Congresso se aproximam de um acordo para definir os critérios de distribuição, entre Estados e municípios, dos recursos arrecadados no leilão do pré-sal em novembro.
O entendimento é considerado no Senado como fundamental para possibilitar a aprovação do segundo turno da reforma da Previdência, que deve ocorrer em duas semanas.
A Câmara e o Senado vinham protagonizando nos últimos dias uma queda de braço sobre as regras de partilha dos cerca de R$ 73 bilhões que o governo deve arrecadar com o leilão de novembro.
Enquanto senadores vinham defendendo uma divisão igualitária entre Estados e municípios, deputados atuavam para que as prefeituras ampliassem sua parcela no bolo.
Pelo acordo costurado entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), 30% do montante deve ser dividido igualmente entre Estados e municípios.
O acordo que vem sendo elaborado prevê ainda que a parcela destinada aos municípios (15% dos R$ 73 bilhões) será repartida respeitando as normas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Já no caso dos Estados a partilha deve ocorrer misturando os critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e da Lei Kandir. A versão aprovada pelo Senado previa o rateio apenas pelas regras do FPE.
A Lei Kandir prevê compensação a Estados pela isenção de ICMS sobre as exportações. Uma parte dos recursos é distribuída com base em percentuais definidos em 2002, de acordo com as exportações à época, mas outra parte leva em consideração uma tabela definida pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e que é alterada anualmente.
Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o formato do acordo foi feito para equilibrar o envio de dinheiro entre os entes federados do Norte e Nordeste e os das demais regiões do Brasil —ficou estabelecido ainda que o Rio de Janeiro receberá 3% do bolo da União, a título de Estado produtor.
“Houve diversas consultas a governadores. Houve uma manifestação, senão unânime, ampla dos governadores de que esse entendimento atenderia a necessidade de equilíbrio federativo entre os diversos Estados da federação”, disse Bezerra Coelho.
Maia acredita ser possível que deputados e senadores entrem num consenso sobre o rateio dos recursos.
“No Senado, o Norte e Nordeste têm maioria dos senadores. Na Câmara, Sul, Sudeste e Centro-Oeste têm maioria. Se não se construir um acordo, apesar do Senado ser a Casa da federação, o equilíbrio da federação se dá com a maioria de uma região numa Casa e de outra região na outra. Então, se não tiver acordo, as coisas não vão caminhar”, afirmou Maia.
As novas regras de divisão do dinheiro do leilão do pré-sal serão tratadas no Congresso em um projeto de lei. A ideia, segundo o líder do governo no Senado, é concluir o acordo para permitir a votação do texto na Câmara na quarta-feira (9) e na semana seguinte no Senado.
Para surtir efeito, o projeto de lei precisa ser sancionado por Bolsonaro antes do leilão, marcado para 6 de novembro.
Ainda segundo o líder do governo no Senado, os parlamentares vão incluir no projeto vedações para o uso do dinheiro repassado aos entes subnacionais.
Os prefeitos, por exemplo, poderão usar os recursos arrecadados para o equilíbrio das contas previdenciárias e para investimentos. Já os governadores deverão usá-los para equilibrar seus sistemas previdenciários e na sequência, caso haja disponibilidade, para investimentos e para o pagamento de precatórios de pessoas físicas.
O ministro Paulo Guedes (Economia) participou das conversas e chegou a propor que parte dos recursos arrecadados no leilão fosse canalizado para emendas parlamentares.
No entanto, segundo Bezerra Coelho, a ideia não prosperou.
“Isso foi aventado no início do processo, mas foi descartado. As emendas impositivas foram descartadas como instrumento de utilização dos recursos da cessão onerosa”, concluiu Bezerra Coelho. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
