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Acordo prevê a retirada de Estados e municípios da reforma da Previdência. A ideia é que governadores e prefeitos sejam obrigados a buscar os votos necessários no plenário para não ficarem de fora

Decisão deve ficar para o plenário e dependerá de articulação de governadores e prefeitos. (Foto: Agência Câmara)

O acordo entre o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e líderes que representam a maioria da Câmara prevê que Estados e municípios sejam excluídos da proposta. O relatório deve ser apresentado nesta quinta-feira (13) na comissão especial da reforma da Previdência, mas o acordo foi anunciado após reunião dos líderes da Câmara.

A ideia dos líderes é que os governadores e prefeitos, que, em ampla maioria, querem ser incluídos na reforma, sejam obrigados a buscar os 308 votos necessários na Câmara para não ficarem fora da proposta. Segundo parlamentares que participaram das negociações, o relatório de Moreira não contemplaria estados e municípios.

Governadores e prefeitos teriam que articular a votação de uma emenda no plenário da Câmara para que, com 308 votos, esse trecho da reforma seja reincluído no texto. Líderes dizem que o acordo não prevê uma emenda com efeito automático para servidores estaduais e municipais, mas sim uma regra para que os governadores e prefeitos tenham que aprovar as mudanças nas aposentadorias por maioria simples nas respectivas assembleias, em vez de apoio de três quintos do legislativo.

Dessa forma, eles também teriam o desgaste político de aprovar medidas impopulares. O objetivo do acordo é inverter a lógica: em vez de o plenário da Câmara ter que decidir retirar estados e municípios da reforma, a ampla maioria dos deputados teria que apoiar o endurecimento das aposentadorias de servidores estaduais e municipais.

Alguns deputados querem tentar aprovar a emenda sobre Estados e municípios ainda na comissão especial da reforma, etapa anterior ao plenário da Câmara. Governadores argumentam que precisam de uma reforma da Previdência para liberar espaço no Orçamento para serviços essenciais, como saúde e educação. O déficit previdenciário dos Estados é de aproximadamente R$ 90 bilhões por ano.

Segundo estimativas do Ministério da Economia, a proposta do presidente Jair Bolsonaro representaria uma economia de R$ 350 bilhões em dez anos para os estados, mas parte disso está ligada à reforma da Previdência para policiais militares e bombeiros, que está em outro projeto de lei. Para os municípios, a economia seria de R$ 170 bilhões em uma década.

Maia

Em um gesto de que a Câmara assumiu o protagonismo na reforma da Previdência, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), anunciaram nesta quarta-feira mudanças no projeto de restruturação do sistema previdenciário.

Entre as principais mudanças estão a saída do regime de capitalização da reforma e os artigos que permitiriam mudanças nas regras de aposentadorias por projeto de lei complementar, e não mais por PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que precisa de apoio de três quintos do Congresso.

Segundo líderes que se reuniram com Moreira, a economia com a reforma deve ficar entre R$ 800 bilhões e R$ 900 bilhões em dez anos. A proposta original do governo previa uma economia de R$ 1,2 trilhão. Moreira declarou que, com medidas para elevar a receita previdenciária, espera apresentar um relatório nesta quinta-feira com impacto de R$ 1 trilhão em uma década. Está em estudo elevar a tributação sobre lucro dos bancos.

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