Brasil A adesão de Estados e municípios à reforma administrativa será automática
Por Redação O Sul | 3 de novembro de 2019
O governo federal decidiu incluir Estados e municípios nas novas regras que reformam a estrutura de carreira do funcionalismo público, informaram membros da equipe econômica.
O núcleo da chamada reforma administrativa terá validade para o serviço público federal, estadual e municipal. A adesão dos governos regionais não será opcional, mas automática. A busca de saídas para a crise fiscal nos Estados é tratada como prioridade pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O governo federal tem interesse em viabilizar uma melhora nas contas dos entes. Isso porque a União é atingida pelo descontrole das contas de governos regionais quando abre mão de recursos para implementar programas de socorro e para honrar calotes de dívidas.
O gasto com pessoal é a segunda maior conta do governo federal e totalizou R$ 304 bilhões em 2018. Quando esse número é somado à folha de pessoal dos Estados e municípios, a cifra salta para R$ 928 bilhões, segundo dados compilados pelo Tesouro Nacional.
Na visão da área técnica do governo, a maior parte dos entes federativos possui regras arcaicas para o serviço público e mantém benefícios extintos há anos pelo governo federal, como algumas modalidades de aumento salarial automático por tempo de serviço.
Com a proposta em fase final de elaboração pelo Ministério da Economia, as novas regras não deverão valer apenas para servidores que estão na ativa e futuros entrantes no âmbito federal. Se aprovadas, as normas serão replicadas para Estados e municípios.
O pacote de medidas será formado por vários instrumentos legais e a implementação de cada um poderá ser feita em momentos distintos, a depender da tramitação no Congresso. Um dos eixos centrais da reforma em elaboração pela equipe econômica deve ser proposto por meio de um projeto de lei complementar que vai rebater a regra para Estados e municípios.
A tentativa de mudar normas que envolvem governos regionais normalmente provoca um duro debate no Congresso. Na reforma da Previdência, por exemplo, o governo apresentou inicialmente uma proposta que incluía Estados e municípios nas novas regras de aposentadoria.
Diante de divergências entre parlamentares e governadores, o dispositivo acabou derrubado. Agora, a participação dos entes está em discussão em proposta paralela que tramita no Senado.
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