Quinta-feira, 28 de março de 2024

Porto Alegre

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSA NEWSLETTER

Receba gratuitamente as principais notícias do dia no seu E-mail ou WhatsApp.
cadastre-se aqui

RECEBA NOSSA NEWSLETTER
GRATUITAMENTE

cadastre-se aqui

Brasil Advocacia-Geral cobra R$ 10 bilhões devidos a autarquias federais

Compartilhe esta notícia:

Só no Dnit, que aplica multas por infrações nas rodovias federais, os créditos chegam a R$ 3,45 bilhões (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

A Advocacia-Geral da União (AGU) está cobrando atualmente R$ 10,3 bilhões em créditos que empresas e pessoas físicas devem às 124 autarquias federais. Na maior parte, os valores são relativos a multas aplicadas pelas entidades públicas. Só no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que aplica multas por infrações nas rodovias federais, por exemplo, os créditos chegam a R$ 3,45 bilhões.

Para fazer a cobrança, o primeiro passo adotado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) é a conciliação, que possibilita a negociação da dívida e o pagamento em parcelas. Se não houver acordo, o nome do devedor é negativado e vai a protesto em cartórios. Só depois dessa fase que é requerida a execução fiscal, ou seja, a cobrança judicial. Atualmente, a AGU cobra, na Justiça, R$ 9,5 bilhões devidos às autarquias em 61 mil processos.

O coordenador-geral de cobrança da PGF, procurador federal Fábio Munhoz, explica que cerca de 90% dos créditos que as autarquias federais têm para receber são inferiores a R$ 100 mil e podem ser cobrados por meio de conciliação e de protesto. “A cobrança extrajudicial é mais interessante para o erário na medida em que é muito mais rápida, principalmente o protesto. Grande parte do que é recuperado do crédito público é via protesto e ocorre em três dias”, detalha Munhoz. Para as cobranças judiciais, a PGF adota dois critérios: as dívidas precisam ser superiores a R$ 100 mil e o devedor deve ter bens que possam ser utilizados para o pagamento dela.

Tempo real

Para gerenciar os créditos que as autarquias federais têm para receber, a PGF criou, em 2016, um sistema que permite acompanhar em tempo real a situação de cada dívida. Das 164 autarquias federais, 124 já estão no Sapiens Dívida e a previsão é de que, no futuro, todas passem a fazer parte do sistema. Pela plataforma é possível acompanhar o valor total da dívida ativa e a quantidade de processo e valores que já foram recuperados, de forma individual, em cada autarquia. “Com a informação, a gente tem a possibilidade de estabelecer metas judiciais e extrajudiciais”, conclui Munhoz.

tags: economia

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Brasil

Produção agrícola brasileira bate recorde de crescimento em 2018


Augusto Aras substituirá Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República
https://www.osul.com.br/advocacia-geral-cobra-r-10-bilhoes-devidos-a-autarquias-federais/ Advocacia-Geral cobra R$ 10 bilhões devidos a autarquias federais 2019-09-05
Deixe seu comentário
Pode te interessar