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A Advocacia-Geral da União quer “força-tarefa” para pacificar acordos de leniência

Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, por exemplo, fizeram a leniência e combinaram pagar cerca de R$ 8,6 bilhões para poder continuar fazendo contratos com o governo. (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

A AGU (Advocacia-Geral da União) propôs ao MPF (Ministério Público Federal) uma padronização nos acordos de leniência para evitar divergências com órgãos de controle, como o Ministério da Transparência e o TCU (Tribunal de Contas da União).

Batizados de “acordos-espelho” pela advogada-geral da União, a ministra Grace Mendonça, eles terão uma cláusula em que as empresas se comprometem a ressarcir o erário integralmente pelos danos causados, caso sejam acionadas.

A ideia é que o governo e o MPF trabalhem em cooperação nos novos acordos para evitar a situação que se instaurou no TCU, que ameaça declarar inidôneas empresas que fecharam a leniência com o MPF.

Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, por exemplo, fizeram a leniência e combinaram pagar cerca de R$ 8,6 bilhões para poder continuar fazendo contratos com o governo.

No entanto, somente no caso da montagem eletromecânica da usina de Angra 3, no Rio de Janeiro, o consórcio liderado pelas três empreiteiras foi condenado pelo TCU a pagar R$ 1,6 bilhão por superfaturamento na obra. Nos outros casos de prejuízos revelados pela operação Lava-Jato, as empreiteiras devem pagar cerca de R$ 16 bilhões, quase o dobro do valor acertado com o MPF.

O impasse entre os diversos órgãos envolvidos na leniência vinha desde o primeiro acordo fechado pelo MPF com a holandesa SBM. Diante das contestações, o TCU exigiu que ele fosse refeito. O tribunal condenou a empresa a pagar cerca de R$ 1 bilhão por superfaturamento nos contratos de aluguel de sondas à Petrobras.

No novo acordo, de que participaram a AGU e a Transparência, há a previsão para o pagamento de novos valores caso a empresa seja novamente envolvida em casos de corrupção que ainda não vieram à tona.

Pessoas que acompanham essas discussões afirmam que os “acordos-espelho” propostos pela AGU passam a ter a cláusula que não impede novos pagamentos. As empresas poderão, no máximo, escapar das multas ou obter descontos, como já ocorreu no caso de Angra 3 no TCU.

Essa nova situação prevê ainda uma nova metodologia para o cálculo do dano, caso o TCU entre nessa “força-tarefa” do governo com o MPF. As conversas por uma nova fórmula de cálculo do dano já vinham sendo travadas com a Odebrecht, Camargo Corrêa junto com os ministros do tribunal. No entanto, as negociações só avançarão caso elas confessem superfaturamento nas obras e apresentem os valores pagos a mais.

Odebrecht

A Odebrecht S.A. procurou Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Santander, a fim de negociar um novo empréstimo bilionário para fazer frente aos seus compromissos financeiros e tocar projetos no curto prazo. Embora ainda esteja no começo, as tratativas já enfrentam resistência, uma vez que essas instituições estão dispostas a liberar um valor menor, de cerca de R$ 1 bilhão, menos de um terço dos R$ 3,5 bilhões que a empreiteira estaria buscando.

O avanço na negociação com os bancos dependerá, contudo, da contrapartida que a Odebrecht oferecerá. Os credores, que ainda não bateram o martelo e nem demonstram apetite, defendem que é preciso limitar o endividamento do grupo e suas respectivas empresas e ainda verificar a real necessidade do recurso novo a despeito do esforço de reestruturação de dívidas e venda de ativos. “A Odebrecht ainda está estruturando as proposições”, afirma uma fonte próxima às conversas com os bancos, na condição de anonimato.

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