Brasil Advogado da revista censurada pelo Supremo diz que houve abuso judicial e punição ao público
Por Redação O Sul | 17 de abril de 2019
O advogado André Marsiglia Santos, que representa o site Antagonista e a revista Crusoé, afirma que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de determinar a retirada de reportagens do ar foi um ato de censura e um abuso judicial. “A liberdade de expressão é um valor em jogo no País hoje”, diz. “Não vi uma situação como essa nos últimos 30, 40 anos.”
As notícias que foram alvos da decisão de Moraes se referiam a uma menção feita ao atual presidente do Supremo, Dias Toffoli, pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht em um e-mail de 2007. Na época, Toffoli era advogado-geral no governo Lula (PT). Na terça-feira (16), a defesa da Crusoé acionou o STF para tentar reverter a decisão.
Questionado se a decisão do ministro Alexandre de Moraes foi um ato de censura, o defensor respondeu, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo: “Com certeza. Foi uma medida agressiva e extrema para a qual não houve possibilidade de contraditório. Uma decisão monocrática, tomada dentro de um inquérito ao qual nem tivemos acesso. Não nos foi permitido apresentar defesa! O próprio STF tem decisões no sentido de que a retirada precipitada de matérias jornalísticas do ar configura censura judicial”.
“Houve um abuso judicial. Houve uma punição ao público. Quando se retira uma matéria do ar, impede-se não apenas que o jornalismo exerça a sua função. Impede-se que o leitor tenha acesso a informações de interesse público”, prosseguiu Marsiglia Santos.
Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro defendeu na terça-feira (16) a “liberdade de expressão” como “direito legítimo e inviolável.” A manifestação de Bolsonaro, feita em sua conta no Twitter, ocorreu após o ministro do STF Alexandre de Moraes ter determinado que os sites da revista Crusoé e O Antagonista retirassem do ar reportagem e notas publicadas na semana passada sobre uma menção ao presidente da Corte, Dias Toffoli, feita em um e-mail pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht.
Na mensagem publicada no Twitter, Bolsonaro não mencionou a decisão de Moraes, que gerou críticas de entidades de defesa da liberdade de imprensa. “Acredito no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos Poderes, como escrito em nossa Constituição. São princípios indispensáveis para uma democracia. Dito isso, minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável”, escreveu o presidente em sua conta do Twitter.
