Brasil Advogado de empresas e de delatores critica a resistência da Advocacia-Geral da União e do Tribunal de Contas da União a acordos
Por Redação O Sul | 23 de abril de 2017
Advogado de políticos, empresas como Camargo Corrêa, JBS, Marfrig e de dois delatores da lista de 77 nomes da Odebrecht, Rodrigo Mudrovitsch diz que o conflito entre órgãos do Estado está fazendo parecer que acordos de leniência são uma “missão impossível” ou “uma aventura”. Ele afirma que o imbróglio que se criou entre os entes estatais pode provocar um desestímulo à colaboração por parte das empresas. Mudrovitsch avalia que há uma “hiperexposição” do STF (Supremo Tribunal Federal) na agenda política do País.
Ao falar sobre a comparação do caso em que a PGR (Procuradoria-Geral da República) disse não à colaboração do marqueteiro Duda Mendonça e sim para 77 executivos da mesma empresa, Mudrovitsch, apontou que não é todo mundo que tem o direito a delação premiada. “Se trouxer novos elementos e tiver a credibilidade, passa a ter direito”, destaca, apontando, entretanto, que se se privilegiar com excesso a agenda de cada órgão do governo e derem possibilidade a eles de questionar acordos firmados, “vão transformar a leniência em uma missão impossível”. “Isso é perigoso. A AGU [Advocacia-Geral da União] se opondo aos acordos de leniência. TCU [Tribunal de Contas da União] dizendo que vão ser revistos. Você passa a imagem de que acordo de leniência é uma aventura”, ponderou. Para o advogado, o Estado não pode passar mensagens contraditórias. “É um desestímulo, constrange as empresas a levarem informações por causa das burocracias”.
Mudrovitsch ainda aponta que há um protagonismo exagerado do STF. “Eu concordo que um protagonismo mais forte da agenda do Supremo acaba levando a uma hiperexposição. O Supremo tem 11 ministros. Tem de falar com cuidado sobre suspeição e impedimento. Não pode ser banalizado lá dentro. Você gera quase que inviabilidade de julgamento assim”, declarou o advogado.
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