Brasil Advogado de Temer estuda pedir novo sorteio de relator

Processo do presidente está com Fachin, responsável pela Lava-Jato no STF. (Foto: STF/Divulgação)

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende o presidente Michel Temer em inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), informou que ainda está analisando se vai pedir para o processo ser distribuindo livremente. Isso significa sair das mãos do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na corte, para ser sorteado novamente entre todos os integrantes do STF.

Mariz nega que queira tirar o inquérito de Fachin e diz torcer para que caia de novo com ele, mas destaca que o processo não tem relação com a Petrobras e, por isso, não faz parte da Lava-Jato.  Assim não poderia ter ido automaticamente para Fachin, como ocorreu.

O advogado disse também que analisa se pede a divisão do processo, para que Temer e o senador Aécio Neves sejam investigados separadamente. Atualmente, os dois estão no mesmo inquérito. Mariz
se reuniu hoje com Fachin, no gabinete do ministro no STF. Além do relator, ele pediu uma reunião a cada integrante da corte. Na agenda do ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, está previsto um encontro dos dois nesta terça-feira às 19h.

Questionado se vai pedir que o inquérito de Temer seja entregue a outro ministro, Mariz respondeu que a possibilidade existe, mas que não tem nada contra Fachin. “Eu não estou ainda vendo isso, mas tem a possibilidade de eu pensar nisso. Se eu disser que não é mentira. Se falar que sim hoje é mentira. Estou vendo, estou examinado”, disse o advogado, acrescentando: “Eu torço que caia com ele (Fachin). A questão não é com ele. A questão poderá ser, a questão levantada poderá querer demonstrar não há nenhuma conexão dele, Michel Temer, com essas questões de Petrobras e Lava-Jato”.

Indagado se dá para dividir o inquérito em dois, separando as investigações de Temer e Aécio, Mariz também disse que está avaliando. “É uma questão que estou pensnado. Estou avaliando, porque acho eu que precisa examinar melho. Isso está muito de afogadilho, sabe. Eu acho que não há conexão fática nem probatória entre a questão que envolve o Aécio e a questão que envolve o presidente.”

Temer é investigado no STF por corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa. O inquérito se baseia principalmente numa gravação feita pelo empresário Joesley Batista, do frigorífico JBS, sem o conhecimento do presidente. No encontro, o empresário falou em pagamentos ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, e a um procurador que lhe repassava informações sigilosas. Mariz juntou no processo o laudo do perito Ricardo Molina, contratado pela defesa. A perícia apontou várias falhas no áudio, indicando edição. A PF (Polícia Federal) também vai periciar a gravação.

“O inquérito está começando com a perícia. No curso do inquérito, eu aí vou examinar a possibilidade de requerer o arquivamento ou não”, disse o advogado.

Mariz ironizou uma das acusações: a de obstrução de justiça. Segundo ele, esse crime não é previsto no Código Penal. Na verdade, o delito é previsto na lei que trata de organização criminosa. Ela estabelece pena de três a oito anos para quem promover, constituir, financiar ou integrar uma organização criminosa e diz: “nas mesmas penas incorre quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.

“Não existe crime de obstrução de justiça. Abre o Código Penal, vai no capítulo de crimes contra a administração da Justiça, você vai achar 12, 14, nenhum com esse nome e nenhum com conteúdo de obstrução de justiça”, afirmou. (AG)

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