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Brasil Advogado pede ao Supremo multa diária de 3 milhões de reais para Eduardo Cunha em ação sobre o impeachment do vice-presidente da República

No ofício, o advogado cita o procurador-geral da República, que, em um pedido ao STF para afastar Cunha (foto), afirmou que o peemedebista se aproveita do cargo para se proteger do processo contra ele. (Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados)

O advogado mineiro Mariel Márley Marra ajuizou um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a cumprir em 24 horas a liminar que determinou que o congressista dê seguimento ao processo de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer, sob pena de multa diária de 3 milhões de reais.

Marra afirmou que, desde a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre o assunto, no dia 5 deste mês, Cunha vem manobrando para tentar frustrar ou retardar o cumprimento da decisão. O advogado alegou ainda que a postura do presidente da Câmara constitui ato de improbidade administrativa.

No ofício, Marra citou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, em um pedido ao STF para afastar Cunha do cargo, afirmou que o peemedebista se aproveita da prerrogativa como presidente da Câmara para se proteger do processo contra ele no Conselho de Ética da Casa.

Apesar de ter anunciado que vai recorrer da decisão de Marco Aurélio, Cunha decidiu acatar parcialmente a determinação para ganhar tempo. Na quarta-feira passada, ele pediu, mas sem limitar prazos, que os líderes partidários indicassem os integrantes da comissão especial contra Temer. Até sexta-feira, apenas 14 dos 66 deputados haviam sido indicados.

Na decisão, Marco Aurélio determina que Cunha aceite o pedido de impeachment contra Temer que foi formulado por Marra, e instaure imediatamente uma comissão para analisar o processo. Com a abertura da comissão, Temer ficará na mesma condição da presidenta Dilma Rousseff, que é alvo de pedido de impeachment analisado pela Câmara. (AE)

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