Brasil Advogados do ex-presidente Lula entraram com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre para tentar derrubar o confisco de bens decretado pelo juiz Sérgio Moro
Por Redação O Sul | 20 de julho de 2017
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou nesta quinta-feira (20) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) com um mandado de segurança contra o bloqueio de bens determinado pelo juiz Sérgio Moro. O ex-presidente teve bloqueados mais de 600 mil reais de contas bancárias e cerca de 9 milhões de reais que estavam depositados em dois planos de previdência privada.
Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Operação Lava-Jato envolvendo um triplex em Guarujá (SP). Ele foi acusado de receber o apartamento da construtora OAS como propina por contratos na Petrobras. O ex-presidente nega.
De acordo com o juiz federal, o objetivo do bloqueio de bens é garantir “a reparação dos danos decorrentes do crime”. Já os advogados de Lula consideraram a decisão “ilegal e abusiva”.
O pedido de bloqueio foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal), em outubro de 2016, antes da sentença que condenou o ex-presidente. O despacho em que Moro autorizou o bloqueio do dinheiro é de 14 de julho deste ano.
Além do bloqueio de 606.727,12 reais de contas bancárias do ex-presidente, houve sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo, em São Paulo. As medidas cautelares evitam que o réu se desfaça de bens ou valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva. Ainda foram bloqueados cerca de 9 milhões de reais que estavam depositados em dois planos de previdência privada, em nome de Lula.
Lula condenado
No dia 12 de julho, Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Ele pode recorrer em liberdade.
A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.
Na avaliação dos advogados que representam Lula, Moro teve atuação política na sentença. Esta foi a primeira vez na história que um ex-ocupante da Presidência foi condenado por um crime comum no Brasil.
Depois da sentença, a defesa do ex-presidente, então, pediu esclarecimentos sobre 10 tópicos da decisão de Moro. Esse recurso apresentado chama-se “embargos de declaração” e é usado como instrumento por advogados para solicitar ao juiz revisão de pontos da sentença.
Moro rebateu e negou omissões, obscuridades ou contradições na sentença.
Suspensão imediata e devolução
A defesa de Lula pediu ao tribunal sediado em Porto Alegre, que julga processos de segunda instância relativos à Operação Lava Jato, a suspensão da decisão e a devolução dos valores ao ex-presidente, segundo informou nota divulgada pela assessoria de imprensa do ex-presidente.
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Aumenta o número de ações da Polícia Rodoviária Federal contra crimes nas estradas gaúchas
