Brasil Advogados que atuam no Tribunal Superior Eleitoral já dão como certo um pedido de vista no julgamento da ação que pode resultar na cassação do mandato do presidente Michel Temer
Por Redação O Sul | 30 de maio de 2017
Advogados que atuam no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já dão como certo um pedido de vista no julgamento da ação que pode resultar na cassação do mandato do presidente Michel Temer, segundo informações do jornal Valor Econômico. Já se fala inclusive que o pedido poderia vir do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o primeiro a votar após o relator do caso, Herman Benjamin. O julgamento está marcado para 6 de junho, terça-feira, com as quatro sessões seguintes dedicadas ao caso.
Esse pedido de vista se justificaria, por exemplo, se Benjamin trouxer alguma novidade em seu voto. Também existe a expectativa de que algum dos sete integrantes da Corte possa levantar a discussão sobre a possibilidade de se fazer eleições diretas no caso da perda do mandato de Temer.
Eventual sugestão nesse sentido, porém, não encontraria guarida entre alguns dos ministros mais experientes do TSE. Eles apontam que a Constituição Federal é clara ao dizer, no artigo 81, que se houver a perda do mandato neste momento as eleições seriam indiretas: “vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga”, sendo que “ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”, diz a Carta.
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