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Aécio Neves diz a aliados que foi injustiçado pelo Supremo e quer de volta o seu mandato de senador

Tucano é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça. (Foto: Agência Senado)

Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de submeter ao Congresso medidas cautelares contra parlamentares, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) conversou por telefone com aliados tucanos. Ele manteve o discurso de que foi injustiçado e disse ter esperança de recuperar o mandato e a liberdade – no final do mês passado, a Primeira Turma da Corte proibiu o tucano de sair de casa à noite.

O parlamentar é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça, por pedir e receber R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo empresarial JBS/Friboi, além de ter atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Operação Lava-Jato.

Senadores avaliam que a primeira resposta da Casa à decisão do Supremo será devolver o mandato a Aécio. O Senado mantém o entendimento de que é inconstitucional afastar congressista. A solução intermediária encontrada pela maioria dos ministros do STF foi considerada no Palácio do Planalto como sendo a esperada. Afinal, o Supremo sai ganhando por manter a possibilidade de determinar medidas cautelares e o Congresso também, por poder revisá-las.

Mesmo assim, o PSDB não gostou do resultado. “O STF criou um dispositivo constitucional sem que esta seja a sua função”, avaliou o líder Paulo Bauer (SC).

O clima entre os ministros antes da votação no Supremo era mais tenso do que o demonstrado na sessão. As provocações eram mútuas nos últimos dias. Segundo fontes de Brasília, a ministra do STF Rosa Weber soube, por meio de seu colega Gilmar Mendes, que a Primeira Turma do Supremo é chamada de “câmara de gás”. Ele a alertou que, se mantiverem o ritmo, serão conhecidos como “gaiola das loucas”. A ministra não entrou na provocação.

Foi a decisão da Primeira Turma de afastar Aécio Neves do mandato e determinar seu recolhimento noturno que iniciou a crise institucional entre Congresso Nacional e Supremo.

Polêmica

O mais recente capítulo dessa polêmica ocorreu na noite de quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu por seis votos a cinco, após cerca de 12 horas de julgamento no plenário, que dispõe de competência para impor medidas cautelares a deputados ou senadores (como afastamento do mandato ou recolhimento noturno), mas que encaminhará a decisão para a Câmara dos Deputados ou para o Senado, conforme o caso, se a medida cautelar impossibilitar, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato.

De acordo com essa decisão, o Poder Judiciário tem o poder de aplicar qualquer medida cautelar contra um parlamentar. A ressalva fica por conta de medidas que interferiram direta ou indiretamente no exercício do mandato. Neste caso, a determinação será submetida ao aval da respectiva Casa legislativa.

Na prática, a maioria do plenário admitiu que uma ordem da Corte possa ser contestada e reformada pela maioria do Senado ou da Câmara. Agora, o Senado contará com aval para reverter – em uma votação prevista para a próxima terça-feira – a decisão que no final de setembro afastou Aécio Neves do mandato e o obrigou a permanecer em casa à noite.

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