Brasil A Agência Nacional de Telecomunicações diz não haver condições de celebrar os acordos com a Oi
Por Redação O Sul | 23 de outubro de 2017
O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) rejeitou uma proposta que permitiria à Oi substituir multas no valor de R$ 5 bilhões por investimentos em rede. O órgão regulador avalia que a companhia não tem condições mínimas de honrar os investimentos, que seriam impostos através do TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta).
A decisão foi tomada há pouco, em reunião extraordinária do conselho, e foi antecipada pelo Broadcast na última sexta-feira (20). A rejeição foi aprovada por unanimidade, com apoio dos cinco conselheiros da Anatel.
A agência também decidiu revogar o primeiro TAC da Oi, aprovado em maio do ano passado, cuja assinatura foi suspensa pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Esse primeiro TAC previa a substituição de 1,2 bilhão de reais em multas por 3,2 bilhões de reais em investimentos na rede. Ele havia sido aprovado um mês antes de a empresa entrar com pedido de recuperação judicial, mas nunca foi formalizado devido a uma cautelar emitida pelo TCU, que proibiu sua assinatura.
Em comunicado, a Anatel destacou que as dificuldades econômico-financeiras da Oi são públicas e notórias. “O andamento não satisfatório das tratativas voltadas à construção de um plano de recuperação judicial sustentável para o grupo Oi trouxe à agência questionamentos sobre a capacidade do grupo honrar os compromissos que viriam a ser assumidos no âmbito dos TACs. Essas mesmas dúvidas foram suscitadas pelo Tribunal de Contas da União”, diz o comunicado.
A Anatel informou ainda que os planos de recuperação judicial apresentados pela Oi ao longo dos últimos 16 meses “não contemplaram garantias de haveres lastreadores suficientes ao cumprimento dos compromissos a serem firmados no âmbito dos TACs”. O prazo para cumprir as obrigações desses acordos é de, no máximo, quatro anos.
“A Anatel, diante dessas razões, além de outras que fundamentaram seu ato deliberativo na data de hoje, entendeu não haver condições mínimas de segurança para a celebração dos TACs”, diz o comunicado.
Ministra da AGU
No início deste mês, a ministra da AGU (Advocacia-Geral da União), Grace Mendonça, disse que o governo estava avaliando todas alternativas para encontrar uma solução para a Oi, que está em recuperação judicial com uma dívida de R$ 65 bilhões. Após reunião para avaliar a situação da tele, a ministra disse que o governo trabalha para concluir as negociações o mais rapidamente possível.
Grace se reuniu com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir a situação da Oi. Ela foi escolhida pelo presidente Michel Temer como interlocutora do governo nas negociações.
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Aumenta o número de ações da Polícia Rodoviária Federal contra crimes nas estradas gaúchas
