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Brasil A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou a vacinação em farmácias em todo o País

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Para não ser barrado, turista precisa verificar exigência de comprovantes de imunização. (Foto: Agência Brasil)

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta terça-feira (12) uma resolução que permite que qualquer estabelecimento de saúde faça vacinação, incluindo farmácias e drogarias. A regulamentação da medida deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da instituição. Segundo nota publicada pela agência, “a norma dá ao setor mais clareza e segurança jurídica”. A fiscalização ficará a cargo das vigilâncias sanitárias das secretarias estaduais e municipais de saúde.

A proposta passou por uma consulta pública, em maio. Na época, o texto submetido à consulta não mencionava as farmácias especificamente, mas abria a possibilidade ao não limitar o serviço de aplicação de vacinas às clínicas.

A regra estabelece como deve ser a estrutura física do estabelecimento que aplicará a vacina e determina que as vacinas que não estão contempladas pelo Programa Nacional de Vacinação do SUS (Sistema Único de Saúde) somente poderão ser aplicadas mediante prescrição médica.

Requisitos

Veja alguns dos requisitos para os estabelecimentos que querem oferecer a vacinação:

– Licenciamento e inscrição;

– responsável técnico no local;

– ter um profissional legalmente habilitado para o procedimento;

– capacitação permanente dos profissionais;

– ter instalações adequadas para atendimento e conservação das vacinas;

– garantia dos procedimentos de transporte para preservar a qualidade das vacinas.

O serviço já era regulamentado em alguns Estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, além da cidade de Brasília.

Riscos à população

Para a presidente da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações), Isabella Ballalai, esses requisitos não são suficientes e, o fim das regras atuais pode ser prejudicial para a cobertura vacinal, pois um serviço precário de vacinação pode levar medo às pessoas. “A SBIm não discute onde a vacina é aplicada, na clínica médica ou farmácia, o que defendemos é a qualidade e manutenção das normas para que a vacinação não seja banalizada e a população não corra risco de erros. As normas deveriam ser mais exigentes e não menos”, disse a médica.

“Estamos falando de movimentos de antivacinismos, mitos, medos, famílias que circulam informações erradas em redes sociais. Um erro pontual pode fazer a população perder a confiança na imunização. Que sejam bem-vindas as farmácias, desde que o rigor nas exigências seja mantido”.

O presidente da Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas, Geraldo Barbosa, concorda que os requisitos mínimos propostos podem prejudicar os serviços. “Não somos contra vacina estar em farmácias. Mas temos um nível de exigências que se provou muito eficaz para conseguir os resultados de imunização. Então, se vai entrar farmácia nesse mercado, porque flexibilizar a lei?”, disse, informando que os laboratórios de análise clínica passaram a oferecer vacinas porque se enquadraram na legislação atual.

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