Sexta-feira, 19 de abril de 2024
Por Redação O Sul | 13 de dezembro de 2019
Anulação do leilão foi decorrente de decisão judicial.
Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilEm função da decisão judicial da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) declarou
(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil) nesta sexta-feira (13) sem efeito os resultados das etapas 2, 3, 4, 5, 2A e 5A, já concluídas, do 70º Leilão do Biodiesel (L70), para entrega em 2020.
A anulação dos resultados das etapas do leilão decorre de mandado de segurança impetrado pela empresa Aliança Biocombustíveis Eireli. Segundo a ANP, a Aliança Biocombustíveis Eireli estava habilitada para o leilão mas não conseguiu incluir a tempo no sistema, como estava estabelecido, dados sobre o volume e preço do biodiesel.
A ANP informou que a etapa 2 do leilão será reaberta no próximo dia 17 para que a referida companhia possa apresentar ofertas e participe das demais fases do certame, obedecendo ao disposto na decisão judicial. As demais empresas habilitadas também deverão reapresentar suas ofertas.
O documento de cumprimento da decisão da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo é assinado pela superintendente adjunta de Distribuição e Logística da ANP, Patricia Huguenin Baran.