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O veto do Supremo Tribunal Federal à condução coercitiva pode levar a mais pedidos de prisão

A opção pela prisão temporária, que vale por cinco dias e pode ser prorrogada, é quase consenso entre as autoridades envolvidas nas investigações da Lava-Jato a partir da decisão do STF. (Foto: Reprodução)

Nas investigações da Operação Lava-Jato, a decisão do Supremo Tribunal Federal de impedir a condução coercitiva de investigados pode fazer aumentar o número de prisões temporárias. As coercitivas vinham sendo usadas para que os depoimentos de envolvidos em casos de corrupção fossem tomados de surpresa, sem aviso prévio, com a intenção de evitar que suspeitos ou testemunhas combinassem versões a serem apresentadas as autoridades.

“A condução coercitiva era uma medida menos gravosa que a prisão temporária. O STF demorou 90 anos para decidir a inconstitucionalidade por margem de um voto. Todavia, cumpre sempre lembrar a máxima: “Roma Locuta Est, Causa Finita Est” (Roma falou, a causa está encerrada), o que não isenta a Suprema Corte de críticas”, afirmou o procurador Januário Paludo, um dos integrantes da equipe da Lava-Jato em Curitiba.

A opção pela prisão temporária, que vale por cinco dias e pode ser prorrogada, é quase consenso entre as autoridades envolvidas nas investigações da Lava-Jato a partir da decisão do STF.

Amplamente usada pela força-tarefa de Curitiba desde 2014, no início da operação, a condução coercitiva passou a ser questionada principalmente depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado coercitivamente para ser interrogado nas dependências da Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, sem que tivesse sido intimado para prestar depoimento voluntariamente no caso do tríplex do Guarujá.

Quem era favorável

Os defensores da medida consideravam o instrumento importante porque evita que investigados tentem fugir da notificação judicial para comparecer perante a autoridade policial. Em alguns casos, ela também evita que a Justiça adote instrumentos mais amargos contra investigados, como a prisão temporária ou até mesmo a prisão preventiva.

Quem era contra

Os críticos da medida argumentam que a condução obrigatória de investigados para depor fere o direito constitucional de todo cidadão em não se autoincriminar, na medida em que impede conversa prévia com o advogado para definir a linha de defesa no depoimento

Significado da decisão

Ao decidir derrubar a condução coercitiva, o Supremo se alinhou aos críticos do instrumento, que enxergavam na condução um símbolo do abuso de investigadores que utilizariam a medida para “expor” publicamente figuras públicas perante a sociedade. A decisão é uma derrota simbólica para a Operação Lava-Jato que popularizou a ferramenta ao conduzir coercitivamente para depor alguns dos empresários mais ricos do país e uma série de políticos influentes da República.

Efeito

O resultado da proibição do instrumento da condução coercitiva já é visto em diferentes investigações pelo país desde dezembro, com o aumento de prisões temporárias de investigados.

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