Brasil AGU recorre para retomar bloqueio de verbas em universidades
Por Redação O Sul | 10 de junho de 2019
O bloqueio de verbas imposto pelo Ministério da Educação em universidades federais havia sido suspenso provisoriamente pela Justiça Federal da Bahia. Porém, nesta segunda-feira (10), a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu no Tribunal Regional Federal (TRF-1) para tentar derrubar a determinação. O recurso deve ser analisado pela presidência da Corte.
A AGU está questionando a decisão tomada pela juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal de Salvador, afirmando que o bloqueio foi feito em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o governo, a suspensão do contingenciamento apenas para as universidades, como determinou a Justiça Federal da Bahia, obrigará o Ministério da Educação a repassar R$ 1,7 bilhão para as instituições de ensino.
Ainda de acordo com a AGU, esses recursos, necessariamente, terão que ser retirados de outras áreas, como educação básica, livros didáticos ou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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