Brasil AGU cobra da indústria de cigarros gastos públicos com saúde de fumantes
Por Redação O Sul | 21 de maio de 2019
Os fabricantes de cigarros devem ser condenados a ressarcir gastos da rede pública de saúde com tratamentos de doenças causadas pelo tabaco nos últimos cinco anos. Foi o que pediu a Advocacia-Geral da União (AGU) para a Justiça Federal. O valor a ser ressarcido ainda será calculado, caso a sentença seja favorável à União. A solicitação também é válida para as matrizes no exterior.
Entre os alvos está a indústria gaúcha Souza Cruz. Na ação civil pública que protocolou nesta terça-feira (21), na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, a AGU cobra o ressarcimento dos gastos da União com o tratamento de pacientes com 26 doenças cujo nexo causal epidemiológico com o consumo ou simples contato com a fumaça dos cigarros está cientificamente comprovada.
Outro alvo da ação, além da Souza Cruz, é a Philip Morris. Conforme a Agência Brasil, ambos detêm aproximadamente 90% do mercado nacional de fabricação e comércio de cigarros.
A Souza Cruz informou que ainda não teve acesso ao conteúdo do processo, porém, apontou que, ao contrário do que é informado pela imprensa, 54% do mercado brasileiro é ilegal, sendo sua maior parte contrabandeada do Paraguai. O dado seria do IBGE, segundo a empresa. Já a Philip Morris Brasil disse que não foi notificada do caso e, portanto, aguardará para se posicionar.
A AGU afirma que a ação não visa a proibição da atividade da indústria, mas diz que a responsabilização civil e a compensação dos danos ocasionados pelo tabagismo faz parte dos compromissos dos mais de 180 países, dentre eles o Brasil, que assinaram a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco (CQCT). De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo.
