Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020

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Política Presidente do Senado não pautará votação do projeto de lei da prisão em segunda instância

Ideia, segundo Alcolumbre, é aguardar PEC que vem da Câmara; pacote anticrime será votado.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Ideia, segundo Alcolumbre, é aguardar PEC que vem da Câmara; pacote anticrime será votado. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que não colocará para votação no plenário o PLS (Projeto de Lei do Senado) 166/18, que possibilita a prisão após decisão em segunda instância. O PL chegou a ser votado e aprovado na manhã desta terça-feira (10) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Segundo ele, há um acordo entre deputados e senadores de priorizar a votação da PEC (proposta de emenda constitucional) sobre o mesmo tema que ocorre na Câmara.

“Não vai votar [em plenário]. Esse foi um acordo construído. O presidente da Câmara [Rodrigo Maia] estabeleceu um calendário de votação da emenda constitucional.”, disse Alcolumbre na tarde de hoje, ao chegar para a sessão do Congresso Nacional. Segundo ele, a PEC não traria questionamentos judiciais, o que, em sua opinião, poderia acontecer com o Projeto de Lei.

“Eu sempre falei que através de Projeto de Lei poderia haver questionamento judicial em relação a esse projeto e eu continuo com a compreensão de que é importante votarmos a Emenda Constitucional que está tramitando na Câmara. […] O PL vai ser votado [na CCJ]. Mas o acordo é votar e aguardar a Proposta de Emenda Constitucional”.

Como foi aprovado um substitutivo, o texto do PL apreciado hoje na CCJ do Senado ainda precisará passar por mais um turno de votação na CCJ, o que está previsto ocorrer nesta quarta-feira (11). Se aprovado na CCJ e não houver recurso para o plenário, a matéria será encaminhada direto para a análise da Câmara dos Deputados. No entanto, alguns partidos podem apresentar recurso. Assim, a matéria iria para o plenário, algo que Alcolumbre não está disposto a providenciar, ao menos em curto prazo.

Pacote Anticrime

Já o chamado Pacote Anticrime, aprovado na CCJ também na manhã desta terça, será votado no plenário do Senado na sessão de quarta. “Praticamente todos os senadores concordaram que a gente pudesse votar na CCJ esse projeto com o texto votado na Câmara, para não sofrer alteração e retornar pra lá. E, diante da conciliação que tenho buscado […], o Senado deliberou o projeto e devemos incluir na pauta de amanhã [quarta]”, confirmou Alcolumbre.

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