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Brasil Além de ministros de tribunais superiores, a lista de investigados pela Receita Federal inclui procuradores

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Ainda não há informações sobre a quantidade de agências que fecharão as portas. (Foto: EBC)

Além de ministros de Cortes Superiores, o grupo da Receita Federal que investigou agentes públicos incluiu em sua lista um procurador e uma procuradora do MP (Ministério Público) do Distrito Federal, bem como um assessor do TCU (Tribunal de Contas da União).

A informação, em caráter extra-oficial, é do jornal “O Estado de S. Paulo”, que teve acesso aos nomes investigados pela EEP (Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias) relacionados à 1ª Região Fiscal, que engloba Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e Goiás, além do próprio Distrito Federal.

O secretário especial da Receita, Marcos Cintra, esteve na sexta-feira com o presidente Jair Bolsonaro. Após o encontro, ele criticou o vazamento de dados referentes às investigações. “Se houver novos episódios, também serão objeto de inquérito da Polícia Federal”, alertou.

No documento, estão Helena Cristina Mendonça Mafra, do Ministério Público do DF e Territórios, o assessor Marcus Braga de Albuquerque, do TCU, e Elenauro Batista dos Santos, da Procuradoria-Geral do governo do Distrito Federal. Ao todo, 134 contribuintes passaram por essa análise preliminar do Fisco. Destes, 79 casos já foram descartados e não resultaram em investigação formal.

Um dos citados é o assessor do TCU Marcus Braga, lotado no gabinete do ministro Walton Alencar Rodrigues, marido da ministra Isabel Gallotti, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) – que também apareceu na lista preliminar de agentes públicos citados pela Receita. O caso da ministra, segundo apurou o “Estado”, foi um dos descartados após a análise preliminar.

A criação do grupo, em maio do ano passado, marcou uma mudança na forma de atuação do órgão. Em vez de agir por demanda de outras instituições, auditores passaram a iniciar suas próprias apurações. Caso encontrem indícios de crime fora do campo tributário, a orientação é encaminhar os dados para o Ministério Público e a Polícia Federal.

Braga afirmou que não foi notificado pela Receita e que ficou surpreso com a menção do seu nome na lista da Receita. Segundo ele, todas as suas declarações foram aprovadas pelo Fisco. “Não recebi nenhuma notificação daquele órgão”, disse o assessor do TCU.

Procuradora

Diretora da 11ª Procuradoria Cível do DF, a procuradora Helena Mafra também aparece na lista de alvos do grupo. Por meio da assessoria do órgão, ela disse que não foi notificada e que vai aguardar o Fisco notificá-la sobre o caso. O procurador do DF Elenauro dos Santos, que também integra a lista, não respondeu aos contatos da reportagem.

A atuação da EPP Fraude está no centro de uma crise entre o Fisco e a cúpula do Judiciário, após vazamento de que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a mulher do ministro Dias Toffoli e Isabel Gallotti eram alvo do grupo. A crise resultou em ordem de inspeção no Fisco pelo Tribunal de Contas da União e um inquérito da PF.

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