Política Além do Coaf, o Congresso Nacional debate retirar a Segurança Pública das atribuições do ministro Sérgio Moro
Por Redação O Sul | 30 de abril de 2019
Além da retirada do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça, o Congresso Nacional discute de forma avançada a recriação da pasta da Segurança Pública, outra medida tomada na reforma administrativa feita pelo presidente Jair Bolsonaro. A pasta foi anexada à da Justiça e a sua recriação é vista no Congresso como uma “rasteira” no ministro Sérgio Moro. As informações são do jornal O Globo.
A proposta de recriação da pasta foi feita pelo líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). Integrante da comissão especial que analisa a Medida Provisória que trata do tema, ele reafirmou ao jornal O Globo que defenderá a ideia até o final.
“Eu vou continuar defendendo o Ministério da Segurança Pública. Eu ainda acho que foi um retrocesso a extinção da pasta. Eu, como defensor de longa data do assunto, defendo que é importante ter um ministério só para abarcar a estrutura policial. Já conversei com o ministro Moro em outras oportunidades. Ele tem uma visão diferente. Mas costumo dizer que um ministério desse tamanho parece ser um pato. Pato anda, corre, voa, mas faz tudo mal feito”, diz Major Olímpio.
O líder do PP, Arthur Lira, um dos comandantes do chamado centrão, afirma que o grupo aguarda justamente a posição do PSL para decidir se apoiará a medida.
“Sobre o Ministério da Segurança, vai depender se o PSL for querer bancar isso mesmo. Como a emenda é do Major Olímpio, vamos ver como ele se comporta”, afirma Lira.
Deputados e senadores, entretanto, acham que essa medida seria “muito ruim para o governo” e “uma rasteira” em Moro. A avaliação é que enquanto no caso do Coaf há argumentos técnicos sólidos, neste caso a medida seria uma retaliação mais direta.
O relator da MP e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirma que no caso do ministério da Segurança não há margem para negociação.
“Sem nenhuma chance”, diz Bezerra.
O líder do PPS, Daniel Coelho, diz ser contrário independente do posicionamento do partido do presidente.
“Não acho razoável que um parlamentar crie um ministério com uma emenda. Isso é atribuição do Executivo”, disse o líder do PPS.
Editada no primeiro dia de governo, a Medida Provisória promoveu a redução da estrutura do governo para 22 ministérios e fez várias alterações de áreas entre as pastas. O texto recebeu 571 emendas no Congresso com as sugestões mais variadas possíveis. O governo precisa acelerar as negociações porque a MP perde a validade em 3 de junho, caso não seja aprovada até esta data. Neste caso, seria restabelecida a configuração existente no governo Michel Temer, com 29 ministérios.
