Geral Anac esclarece que não há alteração em tarifa de aeroportos
Por Redação O Sul | 26 de dezembro de 2016
Não houve alteração de valor nas tarifas aeroportuárias, nem para os passageiros, nem para os concessionários. Foi o que esclareceu a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
O Diário Oficial de hoje publica seis decisões adotadas pela agência reguladora, com alteração nos contratos de concessão dos aeroportos de Brasília (DF), Confins (MG), Viracopos (Campinas), Guarulhos (SP), Galeão (RJ) e São Gonçalo do Amarante (RN). Segundo a agência, são mudanças para adequar os contratos a uma lei (13.319, de 2016), que extingue o Ataero (Adicional de Tarifa Aeroportuária), equivalente a 35,9% da tarifa de embarque a partir de janeiro.
Os passageiros, porém, não verão nenhuma diferença. Aquilo que ele pagava embutido na tarifa de embarque a título de Ataero seguirá sendo cobrado, sem alteração de valor, como parte integrante da tarifa.
Assim, na prática, houve só uma mudança de nomenclatura. O que era Ataero passará a ser uma parcela da tarifa. O valor desembolsado pelos usuários seguirá rigorosamente o mesmo.
Da mesma forma, o concessionário seguirá recebendo os mesmos valores. As alterações nos contratos apenas formalizam o fim do Ataero, mas não modificam o valor da tarifa.
O destino dos recursos, sendo Ataero ou um porcentual da tarifa, é o mesmo: o Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil). Esse dinheiro é utilizado para melhorias em aeroportos.
Tarifas:
Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília:
Tarifa de embarque grupo 1
Doméstico: R$ 27,79
Internacional: R$ 49,18
Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins (MG) e de Lagoa Santa (MG)
Tarifa de embarque grupo 1
Doméstico: R$ 27,82
Internacional: R$ 49,26
Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP)
Tarifa de embarque grupo 1
Doméstico: R$ 27,67
Internacional: R$ 48,96
Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP)
Tarifa de embarque grupo 1
Doméstico: R$ 28,63
Internacional: R$ 50,67
Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim, localizado no Rio de Janeiro
Tarifa de embarque grupo 1
Doméstico: R$ 27,67
Internacional: R$ 49,26
Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado em São Gonçalo do Amarante (RN)
Tarifa de embarque grupo 1
Doméstico: R$ 21,99
Internacional: R$ 38,92
