Brasil Anatel lança o edital do leilão 5G nos próximos trinta dias
Por Redação O Sul | 6 de junho de 2019
O edital do leilão de 5G, marcado para março de 2020, está previsto para ser colocado em consulta pública nos próximos 30 dias, informou o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Leonardo de Morais. Embora em países como a Coreia do Sul e o Uruguai já existam operadoras oferecendo comercialmente serviços.
“O ecossistema do 5G não está plenamente maduro. Não existem ainda muitos terminais [celulares] disponíveis no mercado para prestação do 5G. E, entre os terminais que existem, muitos deles ainda custam um valor significativo”, argumentou ele. “O fato de o Brasil entrar num momento de uma maior maturidade do ecossistema – seja do ecossistema relacionado à ponta, o terminal do usuário, seja também na parte do núcleo de rede – significa também que quando as empresas tiverem acesso a este espectro [faixa de frequência], os equipamentos vão estar evidentemente com um custo menor.”
Sem citar empresas específicas, Morais lembrou que as operadoras brasileiras “não são muito unânimes com relação a este timing [cronologia]”.
Em janeiro, o CEO da Telefônica Brasil, Christian Gebara, afirmou que a empresa “não tinha pressa” para o leilão do 5G, uma vez que estava acelerando a construção da rede 4G e investindo muito em 4,5G.
A determinação dos preços das faixas de frequência que serão oferecidas no leilão de 5G ficará a cargo da Anatel, que vai submeter o modelo utilizado ao crivo do TCU (Tribunal de Contas da União). Depois de lançar o edital vem a parte de precificação do direito de uso de radiofrequência para essas frequências. Para isso, Morais disse que será feito um plano de negócios hipotético, com estimativas de receitas, despesas, custo médio ponderado de capital (WACC, na sigla em inglês). “Trazemos tudo a valor presente e precificamos as faixas”, explicou Morais.
Sobre o projeto de lei de iniciativa da Câmara (PLC) 79, que altera a Lei Geral das Telecomunicações e se encontra parado no Senado, o presidente da Anatel reconhece que as discussões em torno da Reforma da Previdência tendem a monopolizar a atenção do Congresso Nacional, mas enxerga espaço para o novo marco regulatório do setor avançar.
“O fato de ela [a Reforma da Previdência] ainda não estar no Senado Federal dá espaço para a discussão dessa matéria [PLC 79]”, disse Morais.
A mudança na regulamentação tende a dar mais fôlego aos investimentos na expansão do serviço de banda larga fixa, que passaria a receber recursos antes destinados à telefonia fixa.
Além dessa contrapartida em investimentos, a Anatel abriu outras frentes na tentativa de ampliar a cobertura de rede e melhorar a qualidade de serviços.
Este ano, a agência adotou pela primeira vez a chamada “sanção de obrigação de fazer”, na qual as multas pecuniárias são substituídas por compromissos das operadoras em oferecer um determinado serviço a comunidades não atendidas ou atendidas precariamente. Trata-se de uma imposição, e não de uma solução negociada. E se a operadora recorrer, fica sujeita a uma multa pecuniária.
A primeira operadora a sofrer esse tipo de sanção foi a Nextel, que terá de expandir sua cobertura móvel a 13 localidades em diferentes municípios. “Já existem quatro outros casos em análise na Procuradoria Federal Especializada da Anatel para que nós possamos também destravar investimentos usando uma lógica sancionatória mais inteligente”, disse
Morais.
Embora não pretenda abandonar completamente as punições por meio de multas em dinheiro, a agência reguladora planeja privilegiar a sanção de obrigação de fazer. Para o presidente da agência reguladora, o formato tradicional de sanção da Anatel não produziu os resultados planejados. Por esse modelo, o descumprimento de metas levava o regulador a abrir um processo administrativo, cujo desfecho, geralmente, acabava sendo contestado na Justiça.
“Pensamos em mudar o ‘mindset’ [a mentalidade] da regulação. No caso da Oi, a maior recuperação judicial do país, dos R$ 65 bilhões devidos, da dívida da companhia, R$ 15 bilhões são de créditos da Anatel”, lembra Morais. Ele se refere à dívida bruta da operadora, reestruturada posteriormente por meio de um plano de recuperação judicial aprovado por credores. “É muito questionável a Anatel ser o maior credor nessa história e os efeitos de qualidade de rede que se pretendia com essas multas, ou de atendimento ao consumidor, não terem sido atingidos da forma esperada.”
Paralelamente, a agência começou a divulgar “rankings positivos”, indicando as operadoras de melhor desempenho num determinado município, por exemplo. A intenção é criar uma lógica de competição ditada não apenas pelo preço do serviço, mas também por sua qualidade. Em abril, a Anatel divulgou pela primeira vez seu ranking de acessibilidade. A informação é do jornal Valor.
