Brasil Ao defender o decreto de Bolsonaro, o ministro Sérgio Moro questionou as estatísticas e disse que o desarmamento não reduziu o número de homicídios no País

Para o ex-juiz, dados oficiais sobre o tema são "controversos". (Foto: Agência Brasil)

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a lei anterior que proibiu a posse de armas-de-fogo no Brasil não obteve êxito em reduzir o número de homicídios. Em entrevista à imprensa, ele também questionou as pesquisas que apontam maiores riscos de aumento da violência com uma maior circulação desse tipo de artefato.

O ex-juiz indicou o próprio Brasil como exemplo de que o desarmamento não resolve problemas de criminalidade: “Essa questão de estatística, de causa de violência, sempre é um tema bastante controvertido. Claro que especialistas que trabalham com isso devem ser valorizados, até valorizamos isso reportando a estatística colhida por institutos, mas o fato é que isso é controverso”.

Ainda conforme o titular da pasta, a política anterior não resultou em uma diminuição significativa do número de homicídios no Brasil: “Se a política de desarmamento fosse tão exitosa, o que teria se esperado era que o Brasil não batesse ano após ano o recorde em número de homicídios”.

Sobre as mudanças durante as discussões que definiram o decreto assinado na última terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), como a expansão da posse para todo o país e não apenas para municípios violentos e o aumento da possibilidade de se ter quarto e não apenas duas armas, ele diz que foi um processo natural.

“Havia uma ideia inicial para os municípios, mas com o tempo pareceu melhor não haver a distinção só por municípios. Tivemos a compreensão que existe uma parcela da população que manifesta seu desejo de ter a posse de uma arma em sua residência. Com isso essas pessoas têm uma sensação de segurança maior e por outro lado essa arma pode funcionar como mecanismo de defesa”, disse.

Ele defende, no entanto, a necessidade de esclarecimento sobre o que é a flexibilização: “Isso não significa que, a partir de agora, as pessoas terão acesso a armamentos pesados, como fuzis e armas automáticas. Precisamos ser cautelosos e retirar aquele pânico”.

Sérgio Moro também falou que não há na pasta sob o seu comando discussões sobre o porte de armas-de-fogo. “Fiquei concentrado aspectos de posse e não existe dentro da minha pasta nenhum movimento sobre o porte de armas. A posse é algo mais limitado, que oferece menos riscos.”

O ministro da Justiça e Segurança Pública destacou o fato de que alguns critérios para ter a posse foram mantidos, como comprovar aptidão psicológica, preparo técnico e ausência de antecedentes criminais. Para ele, a grande alteração proposta pelo decreto é que a partir de agora há uma definição clara de quem pode ter esse direito, diferente da lei anterior que deixava isso para uma interpretação pessoal de uma autoridade da lei.

“Voto de confiança”

Também disse que o governo tratará de forma diferente o cidadão, dando um “voto de confiança”, e não partirá do pressuposto que a pessoa que requerer a posse de arma é um criminoso ou alguém que fará mau uso. Ele se referiu ao caso das pessoas que têm criança ou adolescente em casa e que só precisarão declarar que possuem um lugar seguro para guardar a arma em casa.

Moro frisou que a informação dada durante a declaração será levada em consideração, presumida como verdade. “Se deixar uma arma ao alcance de uma criança ou adolescente você responde criminalmente por isso, por omissão de cautela.”

Voltar Todas de Brasil

Notícia Anterior

O decreto de Bolsonaro também ampliou a validade do registro das armas de uso restrito, que foi estendido de três para dez anos

Próxima notícia

A Primeira Turma do Supremo poderá decidir se interrompe ou arquiva processos contra Bolsonaro