Quinta-feira, 21 de Novembro de 2019

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Capa – Caderno 1 Pelo menos quatro parques nacionais da Serra Gaúcha devem ser concedidos à iniciativa privada pelo governo federal

Áreas de interesse foram sobrevoadas em abril pelo ministro do Meio Ambiente (E) com o governador gaúcho (D). (Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini)

Tema de uma reunião entre o governador Eduardo Leite e o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) no início de abril (com direito a sobrevoos de helicóptero), o processo de concessão de parques nacionais da Serra Gaúcha pelo governo federal deve sair do papel, por meio de um pacote abrangendo quatro áreas de conservação. O projeto-piloto, com lançamento do edital de manifestação de interesse previsto para outubro, servirá de modelo para um plano que totaliza 20 unidades.

Esta primeira fase tem como foco os Aparados da Serra, Serra Geral, São Francisco de Paula e Canela. O objetivo é abrir a possibilidade para que o mesmo interessado assuma a administração dos quatro parques nacionais. Em seguida, o Ministério deve repetir o modelo para Jericoacoara (Ceará), Chapada dos Guimarães (Mato Grosso), Lençóis Maranhenses e Chapada das Mesas (Maranhão).

De acordo com o titular da pasta, o edital servirá para colher sugestões de empresários, ajudando assim a definir as regras do pacote de concessões, dentre elas as obrigações a serem assumidas por quem vencer a disputa. Salles ressalta que a prioridade do Ministério é aumentar a possibilidade de arrecadação das empresas nesse locais.

“Quanto mais possibilidade de faturamento, melhor”, argumentou ele durante um evento organizado nesta semana pelo Instituto Semeia, em São Paulo, para discutir esse tipo de investimento. “O governo abre a manifestação de interesse, recebe as propostas, dá as linhas gerais e estabelece um mínimo que o operador precisa fazer”, explicou. “O máximo é ele que decide. Se quiser fazer mais coisas no parque, ele pode.”

O modelo proposto é diferente do que a própria direção do Instituto Semeia defende. Dentre os exemplos mencionados como positivos pelo diretor-presidente da entidade, Fernando Pieroni, estão modelos por meio do quais as concessionárias exploram apenas os espaços onde a visitação é permitida, enquanto as áreas conservadas permanecem sob a supervisão do poder público.

Ele também defende a necessidade de mais investimentos do governo em fiscalização. “Uma coisa que tenho defendido muito é a importância de se fortalecer os órgãos públicos para a gestão dos contatos, o que é fundamental”, sublinhou Pieroni.

Salles, no entanto, diz que o monitoramento pode ser feito pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) apenas com o remanejamento de pessoal, sem incrementar o uso de recursos do órgão. “Os órgãos federais e estaduais têm condições de supervisionar isso, bastando que se crie uma diretoria, algo que inclusive o ICMBio já tem.”

O ministro do Meio Ambiente afirma, ainda, que as unidades de conservação não estão entre as prioridades de destinação de recursos do governo federal, por maior o valor que tenham: “As concessões são uma resposta ao cenário de restrição orçamentária”, enfatizou.

Mapeamento

O Semeia mapeou 65 parques no País onde há planos de repassar à iniciativa privada com rapidez. Desses, 15 são federais, 24 estaduais e 26 municipais. O instituto considera que os principais planos de concessão de parques envolvem, atualmente, os Estados de São Paulo e Minas Gerais, bem como a prefeitura de Porto Alegre.

A concessão dos parques deve alterar os planos de manejo florestal, que definem o zoneamento e o uso permitido em cada área da unidade. Ainda de acordo com Ricardo Salles, o processo de revisão dos planos nas unidades a serem concedidas no Rio Grande do Sul já está em andamento.

“O processo é necessário, pois não havia a possibilidade de concessão à iniciativa privada quando os planos foram feitos”, prossegue. “Outra intenção do governo federal é permitir que os termos do contrato de concessão possam ser alterados ao longo dos anos, a fim de permitir que a concessionária explore novas atividades, caso constate novos potenciais para a área. A lógica de ouvir o mercado vai se aplicar para tudo.”

(Marcello Campos)

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