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STF suspende julgamento sobre venda de estatais sem aval do Congresso

(Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal decidiu suspender o julgamento que decidirá se o governo pode vender empresas sem a autorização do Congresso Nacional. Após o empate de dois votos a favor e dois contrários, a continuidade da apreciação foi adiada para esta quinta-feira (6). O tema já estava sendo debatido na última semana e chega, agora, ao voto dos ministros.

O relator do caso, ministro Lewandowski, votou pela proibição da venda sem o aval do Congresso. Ele afirmou que está crescendo o número de desestatizações e que isso pode ser prejudicial ao Brasil. O ministro Edson Fachin acompanhou a decisão do relator. Favoráveis à medida votaram os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

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