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Apenas quatro países da América Latina permitem o aborto sem que seja necessário apresentar justificativa, até a décima segunda semana de gestação

Uruguai, Guiana, Porto Rico e Cuba permitem o procedimento nessas condições. (Crédito: Reprodução)

Apenas quatro países da América Latina permitem o aborto sem que seja necessário apresentar justificativa, até a 12ª semana de gestação: Uruguai, Guiana, Porto Rico e Cuba. Na Cidade do México, o procedimento também é permitido nessas condições, mas a legislação não se aplica aos outros Estados.

A lei uruguaia foi aprovada em 2012, durante a gestão do ex-presidente José “Pepe” Mujica, da Frente Ampla. “Não é lei pró-aborto, e sim de proteção à vida da mulher. Trabalhamos com a ideia de reduzir danos e amparar as mulheres. Abandoná-las, principalmente as que têm menos condições financeiras, é covardia e irresponsabilidade”, diz o ex-subsecretário de Saúde Leonel Briozzo, responsável pela aplicação da lei.

No país, a mulher pode decidir sobre a interrupção da gravidez, mas passa por orientação psicológica e deve aguardar cinco dias após o primeiro atendimento, considerado tempo “para reflexão”. A maioria dos abortos é realizada por meio da ingestão de remédios. O Ministério da Saúde uruguaio, porém, tem tido de lidar com a recusa de 30% dos médicos do país, principalmente nas províncias do interior, que alegam “objeção de consciência” para não praticar o aborto.

Segundo Briozzo, “a objeção de consciência está sendo respeitada. O que o governo está fazendo é enviar médicos de Montevidéu [capital do país] para atendê-las”.

No primeiro ano de validade da lei no Uruguai, foram realizados legalmente 6.676 abortos. No segundo, 8.599.
Críticos da medida e partidos opositores ao governo da Frente Ampla sugerem que o número pode crescer muito mais nos próximos anos e pedem a revisão da lei.

Para o conservador Pedro Bordaberry, ex-candidato presidencial pelo Partido Colorado, seria possível formular outras propostas. “É possível estimular a adoção, por exemplo, mas evitar o aborto a qualquer custo”, disse.

Já o atual presidente, Tabaré Vázquez, que é médico e pessoalmente contra o aborto, havia tentado impedir a aprovação da lei em sua primeira gestão (2005-10), mas não conseguiu reunir as assinaturas necessárias. Na esperança de convencer Vázquez a revogar a medida, parlamentares dos partidos Nacional e Blanco têm se pronunciado.

Por enquanto, o presidente, que é da mesma legenda de Mujica, afirma que vai manter as decisões aprovadas pela gestão anterior.

Briozzo avalia que o caso recente no Paraguai – uma menina de 10 anos, grávida de cinco meses, foi impedida de abortar depois de ser estuprada pelo padrasto – serve de reflexão sobre o comprometimento dos médicos com as suas pacientes. “Até aqui, temos visto muitos médicos denunciarem as mães que tiveram um aborto natural ou que não sabem o que fazer. O compromisso de um médico é sempre com seu paciente. É uma imoralidade que, em vez de ajudá-las, permitam que elas sejam presas e punidas.” (Folhapress)

 

Arte: Folhapress
Arte: Folhapress

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