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Brasil Apesar da previsão de rombo de 159 bilhões de reais nas contas do governo, o Congresso incluiu no projeto de lei orçamentária de 2018 o reajuste do auxílio-creche dos servidores da Câmara dos Deputados e a autorização para novas contratações

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Vetos do governo contrariaram membros da Comissão de Orçamento. (Foto: Agência Brasil)

Enquanto o governo preparava um pacote de arrocho fiscal, o Congresso Nacional adicionava ao Orçamento de 2018 itens que vão de encontro à necessidade de austeridade por parte da União. O PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) autorizou, por exemplo, a concessão de reajuste dos auxílios alimentação e creche concedidos aos servidores dos Três Poderes. Na contramão, a equipe econômica propôs, na semana passada, o adiamento dos reajustes salariais do Executivo e a extinção de 60 mil cargos vagos para diminuir o peso da conta com pessoal.

Mesmo com uma previsão de déficit de 159 bilhões de reais nas contas do governo federal, os parlamentares da CMO (Comissão Mista de Orçamento) também não viram problema em instituir uma permissão especial para admissão de funcionários para a Câmara dos Deputados, TCU (Tribunal de Contas da União) e o TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal).

Também criaram um dispositivo para estabelecer novas regras para aquisição de passagens aéreas em classe executiva e econômica. Ambos os dispositivos estão na lista de 47 vetos impostos pelo governo ao texto do Orçamento e que irritaram os deputados e senadores da Comissão.

Muitos dos vetos foram justificados pelo Palácio do Planalto com o argumento de fragilidade das contas públicas e a necessidade de não engessar os recursos públicos, criando vinculações de receitas a despesas específicas. Os parlamentares da Comissão já enviaram um recado ao governo de que estão insatisfeitos e não estão dispostos a facilitar a aprovação da mudança das metas fiscais de 2017 e 2018, enviada na quinta-feira ao Congresso. O projeto pretende alterar os déficits previstos para este ano e o próximo, de 139 bilhões de reais e de 129 bilhões de reais, respectivamente, para  rombos de 159 bilhões de reais.

Novo acordo

Diante da possibilidade de ter mais dificuldades para votar a mudança da meta, o governo está negociando com os parlamentares e técnicos da CMO para discutir um novo texto para os itens que foram vetados. A ideia é “reverter” alguns dos vetos e diminuir a insatisfação no Congresso.

Os parlamentares da Comissão argumentam que o Palácio do Planalto desrespeitou um acordo que havia firmado em maio para garantir a votação da LDO antes do recesso do meio do ano. Entre as mudanças que teriam tido aval do governo estavam a diminuição do piso para a liberação de emendas individuais. Hoje, só é possível liberar emendas para obras que custam acima de 250 mil reais. Os parlamentares pediram ao governo que aceitasse a redução desse piso para 100 mil reais, de forma a atender uma maior quantidade de obras inacabadas em pequenos municípios.

A Comissão elaborou uma nota técnica refutando vários dos vetos. Para os seus integrantes, em alguns casos as justificativas são baseadas em “critérios frágeis”. Em relação a novas regras para passagens aéreas, o texto pondera que o veto não impede a aquisição de passagens de valores maiores.

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https://www.osul.com.br/apesar-da-previsao-de-rombo-de-159-bilhoes-de-reais-nas-contas-do-governo-o-congresso-incluiu-no-projeto-de-lei-orcamentaria-de-2018-o-reajuste-do-auxilio-creche-dos-servidores-da-camara-dos-deputado/ Apesar da previsão de rombo de 159 bilhões de reais nas contas do governo, o Congresso incluiu no projeto de lei orçamentária de 2018 o reajuste do auxílio-creche dos servidores da Câmara dos Deputados e a autorização para novas contratações 2017-08-19
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