Brasil Após a soltura de 20 presos da Operação Lava-Jato em menos de um mês, o Ministério Público pediu a suspeição do ministro do Supremo Gilmar Mendes
Por Redação O Sul | 6 de junho de 2018
Integrantes da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro reagiu ao fato de o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter mandado soltar, em menos de um mês, 20 presos da força-tarefa no Estado. Eles ingressaram com um novo pedido de suspeição contra o magistrado.
Desta vez, o documento é focado na relação da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ) com o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), “instituição que é hoje controlada exclusivamente” pela família de Gilmar, como apontam os procuradores no documento.
A Fecomércio foi presidida desde o início dos anos 2000 por Orlando Diniz, um dos recentes beneficiados pela concessão de liberdade por ordem do ministro. Diniz só deixou o cargo na entidade após a sua prisão, em fevereiro deste ano.
Segundo a Lava-Jato no Rio, o aprofundamento das investigações, com a análise dos dados obtidos com a quebra de sigilo fiscal da Federação, mostra um pagamento de R$ 50 mil em 2016, durante a presidência de Diniz na entidade, em benefício do IDP.
Além disso, os procuradores apontam que a Fecomércio, quando também era presidida por Diniz, patrocinou ao menos três eventos promovidos pelo instituto, inclusive alguns que contavam com a participação do próprio ministro. Dois dos eventos citados pelo MPF do Rio de Janeiro foram realizados em Lisboa (Portugal).
Com os pedidos de suspeição feitos até o momento, a força-tarefa busca que o ministro não julgue mais os casos relativos a alguns réus, entre eles, Diniz e empresário de ônibus Jacob Barata Filho. Gilmar é o relator dos casos relacionados à Operação Calicute, que faz parte da Lava-Jato, e seus desdobramentos no Supremo.
Por isso, caem nas mãos do ministro os pedidos de liberdade de presos por ordem do juiz Marcelo Bretas. O novo pedido de suspeição contra Gilmar foi encaminhado ontem à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que tem a prerrogativa de atuar pelo MPF (Ministério Público Federal) no STF.
“O aprofundamento das investigações trouxe à tona fatos que evidenciam a eventual suspeição ou impedimento do ministro Gilmar Mendes em feitos relativos ao réu Orlando Santos Diniz”, diz o pedido do MPF-RJ.
Orlando Diniz foi solto no dia 31 de maio por Gilmar. O ex-presidente da Fecomércio é réu por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com o MPF, Diniz valeu-se do esquema de lavagem de dinheiro que tinha à frente os operadores financeiros do ex-governador Sérgio Cabral, ocultando e dissimulando a origem ilícita de mais de R$ 3 milhões.
Os procuradores também afirmam que há indícios de que Diniz desviava recursos públicos federais do orçamento do Sesc e do Senac e que, a pedido de Cabral, contratou diversos funcionários “fantasmas”, em um esquema que movimentou quase R$ 6 milhões.
Eles reproduzem, ainda, no novo pedido de suspeição trechos de reportagens do jornal “O Estado de S. Paulo” que falam sobre um dos eventos do IDP patrocinados pela Fecomércio e informa que Gilmar se declarou impedido em alguns processos pelo fato de a federação ter como advogado Sérgio Bermudes.
O escritório de advocacia de Bermudes tem no quadro de advogados em Brasília Guiomar Mendes, esposa do ministro. O MPF do Rio diz no pedido que, em pesquisa no acompanhamento processual do STF, constata-se de fato o impedimento declarado pelo ministro. Eles, no entanto, aconteceriam apenas em casos cíveis, o que foi alvo da reclamação dos procuradores no documento enviado à PGR.
Mulher
A relação de presos da Lava-Jato com o escritório onde a mulher de Gilmar trabalha foi levantada também no pedido de suspeição apresentado pelo MPF relativo a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor. O escritório do advogado Sérgio Bermudes atuou em processos na Operação Ponto Final, inclusive em ações de interesse de Barata Filho e Lélis Teixeira.
Os dois foram soltos por ordem de Gilmar mais de uma vez. Em resposta a esse pedido de suspeição, o ministro argumentou que o escritório de Bermudes presta serviços na área cível, e não penal. Por isso, não haveria impedimento.
Outro argumento apresentado nesse pedido sobre Jacob Barata, o MPF lembra que, em 2013, o ministro foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha de Jacob Barata Filho, com Francisco Feitosa Filho. O noivo é sobrinho de Guiomar Mendes, casada com Gilmar.
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