Brasil Após ação no Supremo, presidente da Câmara diz que vai tirar Advocacia-Geral da União da defesa da Casa
Por Redação O Sul | 10 de agosto de 2015
Em mais um embate com o governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta segunda-feira (10) que vai retirar a atribuição da AGU (Advocacia-Geral da União) de defender a Casa, rompendo o convênio da Câmara com a AGU. “A AGU, comandada pelo governo, perdeu a credibilidade para fazer a advocacia institucional para os Poderes, como é de praxe. Vou romper o convênio e retirar a AGU da defesa da Câmara”, destacou.
A decisão de Cunha ocorre após a AGU, na sexta-feira (07), pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação da aprovação de contas de três ex-presidentes, votadas na semana passada pela Câmara. Além disso, Cunha ficou irritado ao não ser avisado previamente da entrada da AGU no STF para anular provas contra ele na Câmara.
Provas
Em documento assinado pela AGU, a Câmara pediu nesta sexta-feira ao STF a anulação de provas recolhidas no interior da Casa contra o deputado durante as investigações do esquema de corrupção na Petrobras. “Realmente pedimos a reação quando aconteceu o episódio no início de maio. Mas levou três meses para fazer isso? Fez na sexta, para me constranger, sem os advogados da Câmara lerem”, disse Cunha.
Para ele, o pedido deveria ter ocorrido em maio, quando, com a autorização do ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava-Jato, procuradores foram até o sistema de informática da Casa e fizeram cópia do material, mas não chegaram a apreender nem levar nada do local. “Só que quando o assunto é de interesse do governo, a AGU faz em 24 horas. Querem se colocar como advocacia de Estado e ficam como advogados do governo”, atacou.
Se o convênio com a AGU for rompido, a Câmara deverá contratar escritórios de advocacia para atuar em ações trabalhistas nos Estados, já que não possui estrutura interna para acompanhar processos judiciais. (Folhapress)
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