Brasil Após idas e vindas, o governo publicou um decreto que prorroga os benefícios para a Sudam e a Sudene
Por Redação O Sul | 5 de janeiro de 2019
Em edição-extra do Diário Oficial da União, o governo publicou nesse sábado um decreto que regulamenta a prorrogação de benefícios para a Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) e Sudam (Superintendênciae de Desenvolvimento do Nordeste). O texto prevê que a concessão dos incentivos fiscais ficará limitada aos limites já previstos no orçamento de 2019.
A medida havia motivado uma série de “idas e vindas” de informações desencontradas: na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro chegou a anunciar que seria necessário um aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para compensar a sanção do projeto mas acabou desmentido por integrantes de sua própria equipe.
Com isso, ficam de fora R$ 755,5 milhões que deixariam de ser arrecadados neste ano, de acordo com estimativas da Receita Federal.
O decreto também determina que os benefícios que tenham sido ampliados e ultrapassem o limite orçamentário previsto para este ano somente entrarão em vigor quando implementadas medidas de compensação previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Um artigo da lei, mencionado no decreto, prevê que ampliação de incentivos deve ser compensada por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
Também ficou determinado que para os exercícios de 2020 e posteriores, os benefícios e os incentivos fiscais ampliados deverão ser considerados nas previsões de receita no Orçamento.
Ruído
A prorrogação dos incentivos para o Norte e Nordeste acabou explicitando o primeiro ruído entre Jair Bolsonaro e sua equipe desde a posse do novo governo. Poucas horas depois de o presidente anunciar que, “contra a sua vontade”, já havia assinado o aumento do IOF, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que o chefe do Executivo havia “se enganado” e que a elevação do imposto não seria necessária.
No fim da tarde, coube ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, dizer que o presidente da República tinha cometido “um equívoco” e que a equipe havia encontrado outra solução, sem que fosse preciso a elevação tributária. Responsável pela área econômica, o ministro da Economia, Paulo Guedes, passou o dia no Rio de Janeiro e cancelou compromissos que teria. Ele não se manifestou sobre o assunto com a imprensa.
Conflito
Segundo fontes de Brasília, as informações desencontradas em torno de pautas como a proposta de reforma da Previdência e o aumento do IOF revelaram uma espécie de queda-de-braço na equipe presidencial logo na primeira semana de mandato. De um lado estaria Onyx Lorenzoni e Paulo Guedes. “O primeiro é o capitão do time e o segundo tem a chave do cofre”, compara um aliado.
A ideia de elevar o Imposto sobre Operações Financeiras para compensar a perda de arrecadação com a extensão de incentivos às regiões Norte e Nordeste – anunciada ontem por Bolsonaro e descartada poucas horas depois pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra – chegou mesmo a ficar de pé por algumas horas. O núcleo político do governo venceu, porém, a queda de braço com Guedes e conseguiu derrubar a medida, considerada impopular.
No Palácio do Planalto há quem atribua o vazamento da notícia sobre o aumento tributário ao ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que estaria fazendo uma espécie de “dobradinha intena” com Guedes. Nos bastidores, Onyx e Bebianno disputam o protagonismo na articulação política de Jair Bolsonaro.
