Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019

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Capa – Caderno 1 Após quatro semanas de protestos, o Chile mudará sua Constituição herdada do tempo da ditadura no País

Membros de todos os partidos políticos chilenos exceto o PC participam do anúncio do acordo que abre caminho para uma nova Constituição no Chile. (Foto: Reprodução)

Um mês depois da eclosão de protestos por avanços sociais, congressistas do Chile concluíram um acordo que vai dar início ao processo para a redação de uma nova Constituição , uma das principais demandas das manifestações que tomam as ruas do país. O acerto só foi obtido às 2h30 da madrugada desta sexta-feira, após uma autêntica maratona de negociações entre representantes de quase todas as siglas do Parlamento, da direita à esquerda.

O principal ponto do acordo é um plebiscito, que será realizado em abril e terá algumas opções, começando pela pergunta principal: se a população quer ou não mudar a Carta Magna, redigida em 1980, durante a ditadura de Augusto Pinochet, e que não consagra direitos sociais à saúde, educação e previdência. Depois, o eleitor, caso concorde com a mudança, decidirá quem formará a Constituinte, se uma convenção mista, com 50% de atuais congressistas e 50% de novos integrantes, ou se através de uma Assembleia Constituinte exclusiva a ser eleita.

O quórum para acordos constitucionais será de dois terços dos deputados constituintes. A Constituição deverá partir do zero, isto é, a Carta atual não será considerada como base. Houve controvérsia antes do acordo sobre este ponto — a União Democrática Independente (UDI), partido de direita que faz parte da coalizão do presidente Sebastián Piñera, queria que, em casos onde não houvesse a maioria de dois terços, os artigos constitucionais atuais fossem mantidos. A proposta acabou derrotada em favor da chamada “folha em branco”. Ao fim do processo constituinte, a nova Constituição será submetida a um referendo.

Os mercados financeiros reagiram bem ao acordo, com um aumento de 8,09% nas ações da Bolsa local — que haviam caído 13% desde o início dos protestos — e o peso se valorizou, depois de queda recorde na quarta-feira.

Os partidos do governo (além da UDI, a Renovação Nacional, de Piñera, e o Evolução Política) a princípio eram contra a possibilidade de uma assembleia exclusiva. Eles aceitaram esta possibilidade na negociação em troca do alto quórum de dois terços, proporção que nenhuma coalizão política conseguiu ter no Parlamento desde 1990. Todos os partidos participaram do acordo, exceto o comunista (PCCh), que, após uma reunião na terça-feira, se afastou das negociações, dizendo-se contrário ao quórum de dois terços, que permitiria que uma minoria bloqueasse os debates constituintes.

No entanto, a Frente Ampla, coalizão de esquerda formada em 2017 e que ficou em terceiro na eleição presidencial daquele ano, com 20% dos votos, participou do acordo. Os próprios dirigentes do PCCh, mais tarde, disseram que apoiarão o processo e participarão dele.

Órgão constituinte

A eleição dos membros do órgão constituinte acontecerá em outubro de 2020, sob o sistema de sufrágio universal obrigatório — uma diferença em relação ao sistema eleitoral atual do Chile, onde o voto é facultativo e a participação eleitoral foi de menos de 50% nas duas últimas eleições nacionais.

A Assembleia Constituinte, que será desfeita após a aprovação da Carta, ficará reunida por até nove meses, prazo prorrogável uma só vez, por um período de três meses. Os quóruns exigidos para acordos não poderão ser alterados, e o mandato dos eleitos será exclusivamente relativo à nova Constituição. Pessoas que atualmente ocupam cargos públicos ou eletivos, como deputados e ministros, deverão interromper suas funções para dedicar-se exclusivamente à Constituinte.

O primeiro dos 12 pontos do acordo fala da necessidade do restabelecimento da ordem pública, em meio a atos de violência registrados em todo o país que já deixaram ao menos 20 mortos, e do respeito aos direitos humanos, em referência a denúncias de violações cometidas por agentes do Estado. “As partes que assinam este acordo garantem seu compromisso com a restauração da paz e da ordem pública no Chile e o pleno respeito aos direitos humanos e às instituições democráticas em vigor”, diz o texto.

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