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Brasil Após recuo de corregedor, tribunal suspende aumento de auxílio-alimentação de juízes

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Martins assume em breve o STJ. (Foto: Sergio Amaral/ STJ)

O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, recuou da decisão que havia liberado o pagamento de auxílio-alimentação de até R$ 3,5 mil para juízes do Maranhão. Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ele suspendeu norma do Tribunal de Justiça do Estado que autorizava o pagamento até que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) analise novamente a questão. Martins tomou a decisão na sexta-feira (21), após o jornal Folha de S.Paulo noticiar sua resolução anterior.

A Corte maranhense informou que foi intimada neste sábado (22) e que “cumprirá integralmente a decisão do ministro Humberto Martins”. “O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, está no plantão judicial e determinou, de imediato, o cumprimento da decisão do ministro”, informou a assessoria.

Em dezembro de 2017, o tribunal aumentou o valor do benefício para o equivalente a 10% do salário dos magistrados, mas a medida foi embargada pelo ex-corregedor nacional de Justiça João Otávio de Noronha, antecessor de Martins.

No último dia 13, o atual corregedor arquivou processo que discutia a legalidade do pagamento, na mesma semana em que o Conselho Nacional de Justiça debateu restrições para o auxílio-moradia. Como o jornal noticiou na sexta (21), os juízes do Maranhão esperavam receber o dinheiro a partir de janeiro.

O Conselho Nacional de Justiça também suspendeu o pagamento do auxílio-transporte aprovado pela Assembleia Estadual de Mato Grosso do Sul na quinta (20), que poderia chegar a R$ 7,5 mil por mês para os magistrados.

Benefícios aos magistrados

Os benefícios concedidos a juízes estaduais pelo País revelam um quadro de disparidade e distorções nas modalidades e valores de auxílios recebidos. Isso se deve ao forte peso dos legisladores estaduais na definição dessas vantagens. Todos os Estados pagam auxílio-alimentação aos juízes, mas os valores diferem bastante. A disparidade também ocorria com o auxílio-moradia que, no Distrito Federal, está tabelado em pouco mais de R$ 4,3 mil. Em Rondônia, o benefício variava acima do teto, com valores entre R$ 4.964 e R$ 6.094.

Muitos dos “penduricalhos” são dos Judiciários estaduais, garantidos por leis locais. Dependem, mais tarde, de anuência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o que, em geral, acontece.

Os juízes maranhenses têm o auxílio-alimentação garantido por uma lei estadual e já ganharam aumento em 2017, para que o valor fosse equiparado ao dos promotores do Estado. O antecessor de Martins, o ex-corregedor João Otávio Noronha havia fixado R$ 726, independentemente do salário.

 

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