Brasil Após seis meses da reforma trabalhista, o número de processos pendentes de julgamento despencou e voltou ao patamar de 2014
Por Redação O Sul | 25 de junho de 2018
O número de ações trabalhistas pendentes de julgamento – o estoque de processos represados ao longo dos anos – despencou após seis meses de vigência da reforma trabalhista e voltou ao patamar de 2014. Até maio deste ano, de acordo com informações do TST (Tribunal Superior do Trabalho), as varas de todo o País tinham 1,5 milhão de ações à espera de julgamento. No fim de 2017, eram 1,8 milhão.
O volume de processos trabalhistas represados vinha em alta desde 2013. Considerando a entrada de novos processos, os em andamento e os já julgados, houve uma redução de 17,3% no número de ações pendentes nos gabinetes de juízes. A reforma trabalhista entrou em vigor em novembro. A nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) passou a exigir, por exemplo, que, em caso de derrota, o trabalhador pague honorários de sucumbência para o advogado da empresa ou honorários periciais.
O impacto das mudanças no dia a dia da Justiça, segundo o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma na Câmara, já era esperado. “Surpreende talvez a velocidade com que o ajuste está se dando, mas esses eram os efeitos que imaginávamos: dar maior celeridade ao Judiciário, melhorar a qualidade dos processos e permitir que quem busca o Judiciário tenha uma resposta mais eficaz”, disse.
De acordo com Marinho, a falta de responsabilização do trabalhador derrotado em um processo estimulava a apresentação de ações e atravancava a Justiça. “[A cobrança de] honorários sucumbenciais e periciais inibem o que chamamos de litigância frívola.” Essa queda do volume represado tem um componente decisivo: os novos processos que chegam à Justiça.
Após a reforma trabalhista, a redução do número de ações propostas por empregados, entre dezembro de 2017 e maio deste ano, foi de 40,6% em relação à igual período entre 2016 e o ano passado. O total caiu de 1,3 milhão para 774 mil.
Diante das estatísticas do TST, o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano, faz uma avaliação diferente da do deputado. “Evidentemente que, com menos ações distribuídas, os juízes se decidam às antigas, é natural. Mas, ao longo do semestre, o gráfico de novos processos começa a subir”, destacou.
Para o juiz, trabalhadores e seus advogados têm receio de arcar com o pagamento de honorários à parte vencedora. Feliciano afirma que, com a jurisprudência sobre o tema que ainda deve se formar no TST e no STF (Supremo Tribunal Federal), a realidade nas varas tende a mudar. “A reforma é como um dique. Em algum momento, ela romperá, e o volume de processos e a insatisfação dos trabalhadores voltarão a fluir”, afirmou o magistrado.
Para o professor de direito do trabalho Otávio Pinto e Silva, é cedo para fazer diagnósticos precisos. “Ainda estamos em um período de acomodação”, falou. Além do impacto nas varas, a reforma trabalhista alterou a rotina nos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho), responsáveis por julgar recursos.
Dados do TST mostram um aumento de 27,8% no número de processos remetidos para a análise de desembargadores. Entre janeiro e maio deste ano, subiram para a segunda instância 430 mil ações, ante 336 mil no mesmo período de 2017. De acordo com Silva, esse é um efeito lógico.
Ao mesmo tempo em que diminuiu o volume de ações e aumentou a celeridade dos recursos, cresceu o total de valores pagos aos trabalhadores. De janeiro a maio de 2018, eles receberam R$ 11,6 bilhões. Nos mesmos meses do ano passado, foram R$ 10,3 bilhões. A alta foi de 12,7%.
