Brasil Após ter o seu mandato cassado, Paulo Maluf ficou sem o direito à aposentadoria de deputado
Por Redação O Sul | 24 de agosto de 2018
Após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarar (na última quarta-feira) a perda do mandato de Paulo Maluf (PP-SP), ele ficará sem qualquer benefício a receber da Casa, onde o benefício é pago por adesão ao PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), proporcional ao tempo de mandato.
Para a concessão integral do benefício, são exigidos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, sem distinção entre homens e mulheres. Apesar de eleito quatro vezes deputado federal, Maluf está fora do benefício porque ele optou por contribuir para o INSS.
Ao menos dez deputados cassados por envolvimento em escândalos de corrupção recebem aposentadoria da Câmara, sendo que algumas chegam a R$ 23.344,70 por mês. É o caso do delator do Mensalão, Roberto Jefferson (PTB-RJ), conforme o contracheque referente ao mês passado.
Cassado em 2006 por envolvimento no escândalo do Mensalão, Pedro Corrêa (PP-PE), preso na Operação Lava-Jato, também recebe o benefício. Ele recebe R$ 22.380,05.
Geddel Vieira Lima (MDB-BA), que está preso, é réu em ação penal pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do bunker de R$ 51 milhões, encontrado em um apartamento em Salvador. Mas recebe mensalmente R$ 20.354,27.
Desde abril do ano passado, José Dirceu (PT-SP) passou a receber a aposentadoria parlamentar. Condenado a 30 anos de prisão, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em processo da Operação Lava Jato, o ex-deputado, preso, recebeu neste mês R$ 9.646,57. Os valores são bem maiores do que o teto pago pelo INSS, que é de R$ 5.645,81.
Contribuição
Segundo orientação no site da Câmara, a adesão ao plano só é vantajosa para parlamentares que fiquem ao menos cinco anos no exercício do mandato. Com um salário de R$ 33.763, as contribuições dos deputados funcionam de acordo com regras semelhantes às das entidades de previdência privada.
Os participantes pagam uma cota e a entidade patrocinadora contribui com cota equivalente. No caso, o valor atual da contribuição do deputado Paulo Maluf ao PSSC era de R$ 3.713,93 (11% da remuneração atual) e a Câmara entrava com uma cota de igual valor, retirada do orçamento público.
Até 1997, deputados e senadores tinham um plano exclusivo de previdência com regras mais flexíveis que as atuais. Pelas normas do extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), podiam solicitar o benefício os deputados com oito anos de mandato e idade mínima de 50 anos.
O valor da aposentadoria era proporcional ao tempo de mandato. Os que tinham no mínimo oito anos tinham direito a 26% da remuneração mensal de parlamentar.
Dentre os beneficiados pelo IPC estão, por exemplo, alguns anões do orçamento, como ficaram conhecidos políticos que manipulavam emendas parlamentes com o objetivo de desviar o dinheiro através de entidades sociais fantasmas ou com a ajuda de empreiteiras.
Genebaldo Correa, por exemplo, que em 1994 renunciou ao mandado de deputado federal para não ser cassado, recebe atualmente R$ 12.070,27.
