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Após tumulto, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre retoma sessão extraordinária com a presença do público no plenário

Servidores municipais lotam as dependências da Câmara da Capital. (Foto: Tonico Alvares/CMPA)

A Justiça concedeu  liminar permitindo a presença do público na sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Porto Alegre desta quinta-feira (12), iniciada pela manhã. Foram determinadas quatro sessões extraordinárias até esta sexta-feira (13) para a votação de projetos da prefeitura que alteram o regime de trabalho e benefícios dos servidores municipais.

Uma confusão envolvendo servidores municipais impediu a realização da sessão na quarta-feira (11). Um mandado de segurança foi apresentado pelo vereador Mauro Zacher (PDT) contra a decisão do presidente da Casa, Valter Nagelstein (MDB), de realizar a sessão com as portas fechadas, apenas com a presença da imprensa. Na decisão liminar, o juiz de plantão Sidinei Brzuska determinou que a sessão deve ser realizada com acesso ao público, conforme determina a lei orgânica do município, mas ressaltou que cabe à presidência da Casa adotar medidas para o andamento dos trabalhos, com a identificação das pessoas e limitação de público no plenário.

“Defiro a medida liminar para assegurar que a sessão legislativa marcada para o dia de hoje, 12/07/18, com início às 9 horas e 30 minutos, na Câmara Municipal de Porto Alegre, ocorra de forma pública, ou seja, com acesso ao público, podendo a autoridade coatora adotar as medidas de segurança que entender adequadas para o regular desenvolvimento da sessão”, diz um trecho da liminar.

Confusão

Os vereadores de Porto Alegre decidiram, no final da tarde de quarta-feira, encerrar a sessão extraordinária que analisaria projetos do Executivo sobre o funcionalismo municipal. Houve uma confusão entre a Brigada Militar, Guarda Municipal e servidores municipais.

A ordem de votação dos projetos seria: primeiro o que institui o Regime de Previdência Complementar; segundo, o que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos; terceiro, o que modifica o cálculo do IPTU; e por último, o veto parcial às alterações do sistema de transporte por táxis. Os vereadores não conseguiram dar início à sessão de votação de projetos polêmicos do Executivo. Durante a tentativa dos servidores de ingressar no plenário, houve tumulto.

Os guardas municipais que faziam o bloqueio da porta utilizaram gás de pimenta para dispersar os municipários. Além disso, servidores que estavam do lado de fora da Câmara e não puderam entrar, pois as grades da porta principal foram trancadas, chegaram a quebrar algumas vidraças.

 

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