Geral Aprovado em primeiro turno projeto que retira BM da guarda de presídio
Por Redação O Sul | 14 de junho de 2017
Dois projetos do governo do Estado foram aprovados pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13). Após o prolongamento da sessão até o início da noite, foi aprovada em primeiro turno, por 35 votos a 16, a PEC 255/2016 que retira da Brigada Militar a obrigação da guarda externa dos presídios. Após a aprovação definitiva do projeto, a estimativa é que 500 brigadianos retornem gradativamente às ruas, recompondo o efetivo do interior para reforçar o combate à criminalidade. Em 15 dias, a matéria será submetida novamente à votação.
O PL 75/2017, que trancava a pauta desde o último dia 7, voltou a tramitar em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade. A proposta que passou com 52 votos favoráveis autoriza a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas habilidades do RS (Faders) a contratar emergencialmente, por um ano, dois intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para recompor o quadro de servidores.
O equilíbrio financeiro do Rio Grande do Sul passa também pelas decisões no Legislativo. Segundo o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, a prioridade é aprovar as PEC’s e PL’s em tramitação desde o ano passado. “Vamos continuar com o que é prioritário e importante para o Estado. Queremos limpar estas pautas antes do recesso parlamentar em 15 de julho”, afirmou.
Submetida à apreciação no Plenário, a PEC 261/2016 não seguiu adiante por falta de quórum. O projeto substitui o dispositivo de tempo de serviço pelo de tempo de contribuição para aposentadoria de servidores estaduais. A sessão terminou com 26 deputados presentes.
O PLC 278/2016, que dispõe sobre período, regras de transição e quadro de pessoal dos Bombeiros, e o PLC 279/2016, que fixa em 4.101 cargos do efetivo da corporação dos Bombeiros, não foram apreciados.
Perícia oficial recebe investimentos
O IGP/RS (Instituto Geral de Perícias), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública, recebeu investimentos que chegam a R$ 3.692.372,00. Já emplacadas e adesivadas, as 24 novas viaturas do IGP se dividem em 18 unidades do modelo Citroen Air Cross, transformados e com equipamentos para refrigeração de vestígios. Cada uma delas custa R$ 81.052,00, totalizando R$ 1.458.936,00, com recursos do governo federal. Os outros seis veículos, modelo Nissan Versa, foram adquiridos com verba do Tesouro do Estado. Cada um custa R$ 50.860,00 totalizando R$ 305.160,00.
Para o DPL (Departamento de Perícias Laboratoriais) foi destinado um lote de equipamentos no montante de R$ 1.928.276,00 em tecnologia de ponta. São três cromatógrafos, modelos CG/MS no valor de R$ 518 mil, LC/MS que custa R$ 940.896,00 e FID, ao preço de R$ 270 mil. O outro equipamento é um PCR em tempo real no valor de R$ 199.380,00. (A técnica de multiplicação da fita de DNA é chamada de PCR (reação em cadeia da polimerase).
Novo prédio do IGP recebe primeiros pilares de sustentação
O Centro de Referência em Perícias Criminais do Sul, prédio de sete andares, cerca de 12 mil metros quadrados, que está sendo erguido entre a sede da Secretaria da Segurança Pública e a Estação Rodoviária de Porto Alegre, após a conclusão da estrutura de alicerce (fundações), teve colocados, nesta terça-feira (13) os primeiros pilares de sustentação das unidades pré-moldadas.
De acordo com Rogério Püten de Souza, engenheiro responsável pela obra, “dentro de 15 dias será visível a base do prédio, onde ficará o estacionamento e rapidamente os primeiros andares do empreendimento vão aparecer”. A conclusão da obra está prevista para dezembro de 2018. O investimento total chega a R$ 29,9 milhões, numa parceria entre Estado e União.
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