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Argentina, Uruguai e Bahamas são eleitos para o conselho da Organização das Nações Unidas

Os três candidatos chegaram sem oposição às eleições realizadas nesta sexta. (Foto: Agência Brasil)

Argentina, Uruguai e Bahamas foram escolhidos nesta sexta-feira (12) como novos membros do CDH (Conselho de Direitos Humanos) da ONU (Organização das Nações Unidas) para o biênio 2019-2021. Os dois países sul-americanos e o arquipélago caribenho ocuparão as três vagas disponíveis a partir de 1º de janeiro para os estados da América Latina e do Caribe.

Os três candidatos chegaram sem oposição às eleições realizadas nesta sexta na Assembleia Geral da ONU, nas quais foram renovados 18 dos 47 assentos do Conselho de Direitos Humanos.

Como consequência, para serem escolhidos os países precisavam obter somente o apoio de uma maioria simples dos 193 estados-membros da ONU, o que obtiveram com folga.

Críticas

Bahamas obteve 180 votos, Uruguai 177 e Argentina 172, segundo a apuração apresentada pela presidente da Assembleia Geral, a equatoriana María Fernanda Espinosa. Os três novos membros da América Latina e do Caribe substituirão Venezuela, Equador e Panamá, que finalizam seus mandatos no fim deste ano. Brasil, Chile, Cuba, México e Peru continuarão representando a região.

O Conselho de Direitos Humanos, cuja sede fica em Genebra, foi criado em 2006 para substituir a Comissão de Direitos Humanos, que foi suprimida após 60 anos de trabalhos pela crise de legitimidade na qual tinha caído por decisões vistas como parciais, politizadas e desequilibradas.

O Conselho também recebeu várias críticas, entre outras por ter países acusados de graves violações dos direitos humanos entre seus membros.

Tribunal Penal Internacional

À margem da 73ª Assembleia Geral das Nações Unidas, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, assinou, em setembro, em Nova York, declaração em apoio ao TPI (Tribunal Penal Internacional), em conjunto com chanceleres de outros 34 países. Segundo o Itamaraty, o texto reafirma o compromisso dessas nações com o TPI, em defesa de uma ordem internacional baseada no direito e no multilateralismo. Em julho, foi celebrado o 20º aniversário do Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu o Tribunal.

“O TPI representa uma conquista central da diplomacia multilateral e um verdadeiro marco no desenvolvimento do direito internacional. Em razão de seu mandato de evocar o direito em relações de poder, já há alguns anos tem sido alvo de ataques políticos. Em tempos de investidas à ordem lastreada no direito, não surpreende que o TPI esteja enfrentando ataques ainda mais fortes. Nós sempre respeitaremos a independência do TPI, algo indispensável para qualquer tribunal”, diz o documento.

Os chanceleres emitiram a declaração de apoio em meio a um cenário internacional conturbado. “Estamos assistindo a uma erosão generalizada da ordem internacional baseada no direito, uma ordem por cujo estabelecimento tanto nos esforçamos nas últimas décadas – nas áreas do comércio, do desarmamento, da mudança do clima e, igualmente, do Estado de Direito e dos direitos humanos”, disseram os ministros.

Para os 35 países que saíram em defesa do TPI, a Corte representa o compromisso coletivo de lutar contra a impunidade pelos crimes mais graves conhecidos pela humanidade. “Da Síria a Myanmar, onde mesmo as mais básicas regras de direito internacional humanitário têm sido desrespeitadas, os governos e as vítimas esperam que o TPI faça justiça quando houver violações em massa dos direitos humanos e os crimes internacionais mais graves forem perpetrados”, afirma o comunicado.

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