| As ações judiciais contra condôminos inadimplentes disparam após nova lei
Por Redação O Sul | 18 de junho de 2018
As ações judiciais contra condôminos inadimplentes aumentaram 85,47% nos quatro primeiros meses deste ano na comparação com o mesmo período do ano de 2016, época da entrada em vigor da nova legislação que agiliza o processo de cobrança da taxa condominial em atraso.
Antes, executar na Justiça o dono de um imóvel que estava inadimplente poderia levar até quatro anos. Somente depois disso o condomínio podia pedir a penhora dos bens do proprietário ou levar a unidade a leilão.
“Depois da promulgação do Código de Processo Civil, que ocorreu em março de 2016, esse prazo caiu para apenas um ano. Ou seja, aqueles condôminos que não se importavam muito em atrasar parcelas, agora estão tendo que arrumar um jeito de pagar essa dívida logo”, considera o advogado de condomínios Rodrigo Karpat.
De acordo com um levantamento realizado pelo escritório Karpat Advogados junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), entre os meses de janeiro e abril de 2016 foram ajuizadas 7.014 ações de cobrança no Tribunal de Justiça de SP. No mesmo período do ano passado foram 8.849. Neste ano, foram 13.009 processos.
Aliada à celeridade na execução da dívida está a crise econômica, que levou ao desemprego e ampliou o número de pessoas que não consegue arcar com suas obrigações financeiras.
Como o condomínio era uma conta que levava um bom tempo para ser executada e tem custo baixo, já que a multa está limitada a 2%, muitos moradores preferiam pagar outras dívidas com taxas mais altas e deixar a cota condominial em segundo plano.
“Como o desemprego está muito alto, é normal que existam moradores que atrasem o pagamento. E quando isso ocorre, o síndico não pode conceder qualquer tipo de desconto ou redução no valor para o inadimplente, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos que der aos demais condôminos”, alerta o advogado.
Para ele, com a mudança na legislação de execução, os acordos tendem a ficar mais fáceis. “Dobramos os números de funcionários da cobrança. Os devedores têm nos procurado cada vez mais porque podem perder o imóvel de forma mais rápida”, afirma Karpat.
Desemprego
A taxa de desemprego brasileira recuou a 12,9% no trimestre encerrado em abril, movimento que veio com as pessoas desistindo de procurar uma recolocação diante da instabilidade da economia e das incertezas políticas. E as perspectivas são de mais deterioração no curto prazo, mesmo que pontual.
A taxa de desemprego apurada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua recuou em relação aos 13,1% vistos no primeiro trimestre e aos 13,6% do mesmo período do ano anterior.
Esse recuo, entretanto, deve-se ao desalento dos trabalhadores, e não exatamente à melhora do mercado de trabalho. Nos três meses até abril, o país somava 65,176 milhões de pessoas fora da força de trabalho, contra 64,868 milhões no trimestre até março.
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