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As contas do governo federal tiveram um superávit de 31 bilhões de reais em janeiro, o melhor resultado para esse mês nos últimos 22 anos

Grupo sonegava impostos desde 2015. (Foto: Agência Brasil)

As contas do governo federal registraram um superávit primário (que não inclui os gastos com o pagamento de juros da dívida pública) de pouco mais de R$ 31 bilhões em janeiro, informou nessa terça-feira a Secretaria do Tesouro Nacional. Isso significa que as receitas com impostos e contribuições superaram as despesas em cerca de R$ 31 bilhões.

Esse foi o melhor desempenho para o primeiro mês do ano desde o início da série histórica do Tesouro, em 1997, ou seja, nos últimos 22 anos. Em janeiro do ano passado, o superávit somou R$ 18,005 bilhões.

O bom resultado das contas públicas foi impulsionado pela arrecadação de impostos, contribuições e outras receitas federais, que somaram em janeiro R$ 155,6 bilhões em janeiro – melhor resultado para o mês desde 2014. No ano passado, as contas apresentaram um déficit primário de R$ 124,4 bilhões, marcando o quarto ano seguido de rombo e o segundo pior resultado da série histórica.

Segundo analistas, o forte superávit nas contas do governo em janeiro deve favorecer o cumprimento da meta fiscal para 2018, ou seja, do resultado pré-fixado para as contas públicas. Para este ano, o governo está autorizado a registrar um déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 159 bilhões, valor que também não inclui os gastos com juros da dívida.

Para tentar atingir essa meta, o governo anunciou recentemente um bloqueio de R$ 16,2 bilhões no Orçamento de 2018. Esses recursos foram classificados como “reserva de contingência”, ou seja, não poderão ser alocados para gastos.

Investimentos e subsídios

Conforme o Tesouro Nacional, as receitas totais subiram 10,7% em termos reais (após o abatimento da inflação) em janeiro deste ano, para R$ 156,3 bilhões. Ao mesmo tempo, contidas pelo bloqueio de gastos anunciado e pelo teto de gastos públicos (novo regime fiscal), as despesas totais registraram uma alta real bem menor, de 1,6%, na comparação com janeiro do ano anterior, para R$ 105,3 bilhões.

Os investimentos, por sua vez, somaram R$ 1,48 bilhão no mês passado. Em janeiro do ano passado, foram de R$ 1,19 bilhão.

De acordo com o governo, as receitas com concessões cresceram em janeiro deste ano, para R$ 423 milhões, contra R$ 362 milhões no mesmo período do ano passado. O aumento foi de R$ 61 milhões.

Ao mesmo tempo, o governo recolheu menos dividendos (parcelas do lucro) das empresas estatais no primeiro mês deste ano. De acordo com o Tesouro Nacional, os dividendos somaram R$ 3,6 milhões em janeiro de 2018. No mesmo mês do ano passado, foram R$ 62 milhões.

No caso dos subsídios e subvenções, houve queda. Em janeiro de 2018, somaram R$ 6,04 bilhões, contra R$ 9,23 bilhões no mesmo mês do último ano.

Rombo da Previdência

A Secretaria do Tesouro Nacional também informou que o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou para R$ 14,454 bilhões em janeiro, alta de 8,1% na comparação com o mesmo mês do ano passado (R$ 13,37 bilhões). Esse rombo, segundo o governo federal, é recorde para meses de janeiro.

Para 2018, a expectativa do governo é de um novo crescimento no rombo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A previsão que consta no orçamento já aprovado pelo Congresso Nacional é de um resultado negativo de R$ 192,84 bilhões, contra um resultado negativo de R$ 182,45 bilhões no ano passado.

Por conta dos seguidos déficits bilionários, o governo propôs ao Congresso Nacional uma reforma da Previdência, que parou no Legislativo em maio, após as primeiras denúncias envolvendo o presidente Michel Temer. Em fevereiro deste ano, o Palácio do Planalto tentou retomar a tramitação da proposta, mas acabou desistindo diante da falta de votos e da intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.

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