Brasil As empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa comprometeram-se a confessar a prática de sobrepreço em uma série de obras auditadas pelo Tribunal de Contas da União
Por Redação O Sul | 12 de fevereiro de 2018
Segundo reportagem do Valor, as empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa comprometeram-se a confessar a prática de sobrepreço em uma série de obras auditadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Com isso, as duas empresas esperam evitar a declaração de inidoneidade, que já estava próxima de acontecer.
A mudança na postura das empreiteiras foi oficializada ontem, em reuniões na sede do TCU. Executivos e advogados conversaram o ministro Bruno Dantas e com o procurador Marinus Marsico e se comprometeram a colaborar com as investigações. Até então, as empresas admitiam apenas o pagamento de propina para obtenção dos contratos.
A agenda oficial de Dantas registrou reuniões com o diretor jurídico da Odebrecht, Adriano Maia, e com os advogados Tathiane Vieira Viggiano, Francisco Melo Franco e Caio Rodriguez da Aroeira Sales. Pela Camargo falaram os advogados Guilherme Magaldi e Arthur Guedes.
As duas empresas já assinaram acordo de leniência com o MPF (Ministério Público Federal), mas esse compromisso não é suficiente para evitar punições por outros órgãos de controle. No caso do TCU, a declaração de inidoneidade viria da fraude na licitação da montagem eletromecânica da usina nuclear de Angra 3.
O tribunal quer que as empresas admitam a prática de superfaturamento e colaborem no cálculo dos valores cobrados a mais. Todas vinham se recusando a confessarem a prática, sem o que o TCU não conseguiria evitar a declaração de inidoneidade.
A confissão, portanto, representa uma guinada importante na postura das empresas. No caso da Odebrecht e da Camargo, a tendência agora é que elas mantenham a “ficha limpa” com o TCU, desde que as promessas de colaboração de confirmem.
Durante a reunião, os representantes da Odebrecht manifestaram a intenção da empresa em apontar as obras e contratos que foram objeto de sobrepreço, mas questionaram os valores já apresentados pelo TCU em auditorias. O tribunal, por sua vez, sinalizou que as cifras podem ser revistas em um trabalho “a quatro mãos”.
Já a Camargo tentou, inicialmente, usar o acordo com o MPF como “blindagem” para a inidoneidade, mas o TCU não quis conversa. Em seguida, a empresa tentou costurar um acordo direto com o tribunal, mas ouviu que o TCU somente fiscaliza leniência. Os advogados, então, aceitaram confessar o sobrepreço.
A situação da Camargo Corrêa no tribunal vinha piorando, especialmente após um novo pedido de inidoneidade, desta vez por problemas na licitação da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Com a nova postura, as punições à empreiteira poderão ser bastante atenuadas.
Quem continua em situação complicada é a Andrade Gutierrez, que também tem pedido de inidoneidade por conta de Angra 3. Além disso, a empresa responde por fraudes no contrato das obras civis da usina. Mas o que torna o quadro mais difícil é justamente a postura de confronto adotada pela Andrade.
No fim do ano passado, a empresa impetrou um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de evitar uma eventual condenação pelo TCU. Os advogados da empreiteira viram como ameaça as declarações de ministros do tribunal de que, sem a confissão de superfaturamento, a declaração de inidoneidade seria “natural”.
As duas empresas também estão atrás de um acordo de leniência com a CGU (Controladoria-Geral da União), que é o órgão responsável pelos processos administrativos relacionados a desvios de recursos públicos.
Sem esse acordo, a CGU pode declarar as duas inidôneas, o que jogaria por terra o esforço para evitar a pena no TCU. A postura de confessar o sobrepreço agora, portanto, pode indicar que a leniência com a CGU está próxima.
Procurada, a Odebrecht informou que segue em tratativas com os órgãos de controle visando estabelecer premissas e critérios para cálculo dos danos ao erário, e que “já registrou sua disposição de colaborar plenamente com o TCU”. A Camargo Corrêa não se manifestou.
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