Brasil As irmãs que inventaram um marido para receber pensão do INSS foram condenadas e multadas
Por Redação O Sul | 4 de outubro de 2018
Após trânsito em julgado, a sentença aplicada à ex-servidora do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Vera Sueli Lobo Ramos e à sua irmã, Roseli Darlene Ferreira Lobo, está sendo efetivada. Elas inventaram marido falso para receber pensão e foram condenadas ao ressarcimento de R$ 39.254,93, multa de R$ 5 mil para cada uma, além do impedimento de contratar com o poder público e a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos. Vera foi condenada também à perda da função pública, embora já tenha sido demitida do INSS.
A investigação apurou que Vera, enquanto servidora do INSS, era a responsável pela aprovação de aposentadorias e concedeu benefício previdenciário por morte em favor de sua irmã. O falecido fictício criado para a fraude, João Antônio Lobo, seria o marido de Roseli. Para legitimar o golpe, elas utilizaram documentos de um beneficiário verdadeiro do INSS em nome do falso cônjuge.
Na denúncia, o MPF (Ministério Público Federal) de Mato Grosso do Sul afirmou que “valendo-se da condição de servidora do INSS, utilizando dados de terceiros, sem o conhecimento destes, concedeu benefício previdenciário de pensão por morte, pelo ‘falecimento’ de um suposto segurado, (…) de forma a permitir e concorrer para o enriquecimento ilícito desta, em detrimento dos cofres públicos”.
Para a Justiça, Vera, “ao inserir dados falsos no sistema de concessão de benefício previdenciário do INSS, causou grande prejuízo financeiro para a repartição pública, favorecendo a segunda requerida”. Por estar envolvida e ser a grande favorecida, Roseli também foi denunciada por improbidade administrativa mesmo não sendo servidora pública.
Sobre o caso
O esquema veio à tona quando Hélio Ferreira da Silva procurou o INSS para solicitar benefício previdenciário. Na checagem dos documentos, o sistema da autarquia indicou que ele estava morto e que seu nome seria João Antônio, o fictício marido falecido de Roseli. Auditoria interna confirmou que os documentos não pertenciam a um falecido, e sim a Hélio. Após auditoria interna, a servidora foi demitida.
Em depoimento, uma testemunha que, na época, atendeu o verdadeiro dono dos documentos, informou que, na fraude, foi usado o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) de Hélio e de uma terceira pessoa, Luzia Rodrigues Pereira. O NIT desta última foi utilizado em nome de Roseli. O processo de aposentadoria por morte do marido fictício de Roseli e o comprovante de óbito nunca foram encontrados nos arquivos do órgão. Nos cartórios de registro civil, não existe nenhum documento de falecimento em nome do falso marido.
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