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As medidas do presidente Bolsonaro são questionadas no Congresso de forma muito mais frequente do que ocorria com os atos dos seus antecessores

(Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

As medidas do presidente Jair Bolsonaro são questionadas no Congresso de forma muito mais frequente do que ocorria com os atos dos seus antecessores. Nos seis primeiros meses da nova legislatura, foram apresentados, na Câmara dos Deputados e no Senado, 195 PDLs (projetos de decretos legislativos) pedindo a revogação de 57 medidas do governo Bolsonaro.

O número é bem maior do que os PDLs apresentados no mesmo período dos quatro antecessores mais recentes de Bolsonaro: Michel Temer (15), Dilma Rousseff (cinco), Luiz Inácio Lula da Silva (12) e Fernando Henrique (três). Bolsonaro editou mais decretos do que seus antecessores. Mas, mesmo assim, a proporção daqueles que foram questionados é maior.

Entre as medidas de Bolsonaro mais rebatidas, estão os sete decretos que tratam da posse e do porte de armas (59 vezes, no total), o que extinguiu centenas de conselhos de participação social (16 vezes) e o que alterou a Lei de Acesso à Informação (nove vezes).

Os PDLs que podem ter andamento em um futuro próximo são os que tratam da portaria do Ministério da Justiça que permite a deportação sumária de pessoas consideras “perigosas”. Foram apresentados oito projetos para derrubá-la, e há ainda uma articulação entre o centrão e a oposição para aprovar as medidas.

“Poder imperial” 

O líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), considera que é natural um aumento de PDLs por causa do alto número de decretos. Ele ressalta, contudo, que em alguns pontos o governo se excedeu e utilizou os decretos não para regulamentar leis, mas sim para alterar o seu sentido.

“A questão da posse de armas, que mais do que suprir lacunas, em determinado ponto foi contra a Constituição. Aquela questão que estende o sigilo dos documentos. Esses tipos de coisas”, afirmou.

O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (PSOL-SP), que apresentou diversos PDLs, afirma que Bolsonaro tenta governar por decreto e que o Legislativo quer impedir esse “poder imperial”. Ivan Valente destaca que o próprio presidente já disse publicamente para parlamentares lhe enviarem propostas que não conseguiram fazer andar como projetos de lei:

“Ele está querendo governar por meio de decreto e, com isso, sufoca o Poder Legislativo. Por isso tem tido essa avalanche, para sustar esse tipo de ação que degrada o Legislativo e cria um poder imperial”.

Já o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), credita o alto número de PDLs à ruptura de Bolsonaro da forma de governar dos seus antecessores: “O governo Bolsonaro tem matérias que realmente representam grandes mudanças do posicionamento do governo até então. Muitas vezes você tem temas que são conflitantes. E o Bolsonaro foi lá e botou o dedo na ferida”.

Apesar do número elevado, a minoria desses PDLs teve andamento. Na Câmara, foi aprovada a revogação de um decreto que alterava a Lei de Acesso a Informação. No Senado, foram derrubados dois dos decretos de armas. Nos dois casos, contudo, o governo Bolsonaro recuou antes que a outra Casa analisasse o PDL.

O Senado também aprovou a revogação de uma portaria da Secretaria de Tesouro Nacional que obriga a contabilização como despesa de pessoal valores decorrentes de contratos com organizações da sociedade civil. O texto, no entanto, está parado na CFT (Comissão de Finanças e Tributação).

Postura dúbia

A esmagadora maioria dos PDLs foi apresentada por partidos da oposição: parlamentares do PT, por exemplo, estão em 85 projetos de decretos legislativos. A lista de legendas cujos membros mais questionaram os atos do governo é completada pelas siglas PSOL (25), PSB (22), PCdoB (19), PDT (15) e Rede (12).

Entretanto, também há PDLs de partidos como PP (cinco), PPS (cinco), PV (três), PSD (três) e PL, PRB, Podemos, Solidariedade e Avante (um cada). Um PDL pode ser apresentado por parlamentares de partidos diferentes.

Há um grande número de PDLs apresentados sobre o mesmo assunto, inclusive por pessoas do mesmo partido. Mesmo estando no governo, Major Olímpio considera isso natural. “Costumo dizer que o palco é pequeno para muito artista. Isso faz parte do jogo democrático, o partido ou o parlamentar protocolar para dar um recado de inconformidade para as suas bases”, disse o senador do partido do presidente Jair Bolsonaro.

Nos governos anteriores, os questionamentos ocorriam de forma mais pontual. Dos 15 PDLs apresentados contra atos de Michel Temer, sete foram contra duas portarias que alteraram as regras do programa Minha Casa Minha Vida. Na administração de Luiz Inácio Lula da Silva, dos 12, seis contestaram um decreto que cancelou os restos a pagar do Orçamento de 2002.