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As medidas negociadas com caminhoneiros passaram no Senado e vão para sanção presidencial

Medidas já estão em vigor, mas precisavam ser aprovadas pelo Congresso. (Foto: Agência Senado)

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) duas MPs (medidas provisórias) negociadas pelo governo federal em maio com os caminhoneiros para encerrar a paralisação da categoria. As MPs preveem isenção do pagamento de pedágio por eixos suspensos dos caminhões e reserva de 30% dos fretes da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para caminhoneiros autônomos. A Conab utiliza as transportadoras para movimentar grãos pelo País e garantir o abastecimento de todas as regiões. Os serviços de transporte são contratados por leilão eletrônico.

Por se tratarem de medidas provisórias, as regras já estão em vigor desde a publicação, mas precisavam ser aprovadas pelo Congresso. As MPs foram aprovadas pela Câmara na terça (7) e agora seguirão para a sanção do presidente Michel Temer. A isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos já é prevista na Lei dos Caminhoneiros. O governo, no entanto, diz que Estados têm interpretado que a regra só vale para as rodovias federais concedidas.

A greve dos caminhoneiros durou 11 dias, entre maio e junho, e levou o País a uma crise no abastecimento. Postos de combustíveis ficaram sem gasolina, aeroportos não tinham querosene para os aviões e diversos produtos não chegaram aos supermercados.

Até mesmo as exportações brasileiras foram afetadas pelo movimento, caíram 36% nas duas últimas semanas de maio em razão da greve. De acordo com o governo, nas três primeiras semanas de maio, a média diária de exportações foi de US$ 1,06 bilhão (por dia útil). A partir do dia 21, quando a paralisação começou, as exportações caíram para média diária de US$ 678 milhões (por dia útil). O setor mais afetado foi o de bens manufaturados. A exportação desses produtos caiu 46%. Também foram afetadas as vendas ao exterior de bens semimanufaturados (queda de 37%) e de produtos básicos (31%).

Policiais rodoviários

O Senado também aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que prevê indenizações para policiais rodoviários federais que trabalharem durante a folga para atender a situações de emergência ou que precisarem de grande mobilização do efetivo.

Os recursos serão pagos aos agentes que decidirem trabalhar nestes momentos, de forma voluntária. A indenização tem caráter temporário e emergencial.

Pelo texto da MP, caberá ao ministro da Segurança Pública estabelecer a quantidade de servidores para atender as demandas por efetivo, além dos critérios e condições para a concessão da indenização.

Para policiais rodoviários que trabalharem durante seis horas, a indenização será de R$ 420. Para quem trabalha por 12 horas, o valor chegará a R$ 900. Esses valores estarão isentos da incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária.

O texto enviado pelo Poder Executivo, a estimativa de despesas com a indenização para 2018 alcança R$ 16,8 milhões. Em 2019 e 2020, a estimativa é de 28,8 milhões, em cada ano.