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Brasil As negociações com deputados para livrar o presidente Michel Temer de denúncia envolvem 12 bilhões de reais

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Votação da denúncia no plenário está prevista para esta quarta-feira. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

As negociações do presidente Michel Temer com os deputados para garantir que a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República seja sepultada na Câmara nesta semana envolveram pelo menos R$ 12 bilhões, além de cargos e benesses de valor inestimável, como a mudança no combate ao trabalho escravo. Só de emendas parlamentares pagas desde o início de setembro foram R$ 881 milhões.

Mas houve ainda uma frustração de receita com o novo Refis, estimada até o momento em R$ 2,4 bilhões; a desistência de privatizar Congonhas no ano que vem, cuja outorga era estimada em R$ 6 bi, e, por fim, a possibilidade de abdicar de R$ 2,8 bilhões com a anistia de parte das multas ambientais prevista no decreto editado na segunda-feira.

O Palácio do Planalto acelerou a liberação de recursos para o empenho de emendas parlamentares obrigatórias desde setembro, quando apareceu a segunda denúncia contra Temer. Foram R$ 881,3 milhões em menos de dois meses, sendo R$ 607,9 milhões apenas nos primeiros 21 dias de outubro e R$ 273,4 milhões em setembro. No final da semana passada, grandes volumes foram liberados para deputados e senadores: R$ 122,4 milhões na sexta-feira e ainda R$ 53,2 milhões no sábado, segundo os dados da Comissão Mista de Orçamento.

Desde a primeira denúncia, o governo já empenhou R$ 5,1 bilhões, sendo R$ 4,28 bilhões apenas com os 513 deputados. Na prática, já foi gasto quase tudo do que está previsto para o ano, que é de R$ 6,1 bilhões com o contingenciamento. Mas Temer resolveu ampliar a promessa e, segundo aliados, quer esquecer este contingenciamento e retomar o valor original destinado às emendas parlamentares, que é de R$ 9 bilhões no Orçamento de 2017. Se Temer fizer isso, cada um dos 513 deputados e 81 senadores vai ganhar uma cota de R$ 15 milhões e não os R$ 10,7 milhões fixados depois do corte.

“Ele prometeu voltar aos R$ 15 milhões para cada um e empenhar tudo até 30 de novembro”, disse um integrante das negociações com a base aliada. As emendas individuais de deputados e senadores têm caráter obrigatório, ou seja, devem ser pagas. Mas o ritmo desse empenho é o governo quem dita, conforme as conveniências políticas. O empenho é apenas uma promessa de pagamento futuro dos gastos com obras nas paróquias dos políticos.

A segunda denúncia contra Temer foi encaminhada pelo ex-procurador Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal no dia 14 de setembro. Até o dia 13, haviam sido empenhados R$ 52,7 milhões. Desde então, foram R$ 828,6 milhões.

Aliados dizem que o Planalto ainda nomeou para os cerca de 20 cargos que estavam represados desde a primeira denúncia. Mas o governo abriu mão de bilhões ao atender a pedidos de aliados, desistindo de privatizações e ampliando benesses a devedores na nova Medida Provisória do Refis e ainda com o decreto que reduz multas de crimes ambientais.

O governo já perdeu R$ 2,4 bilhões com as concessões feitas no âmbito do Refis (programa de refinanciamento de dívidas junto à União), porque a arrecadação esperada era de R$ 13,3 bilhões e agora está em R$ 10,9 bilhões. A Receita chegou a estimar o prejuízo em R$ 5 bilhões. A conta de R$ 2,4 bilhões pode aumentar, a depender no texto final do novo Refis. Mas a perda maior em termos de arrecadação se refere à desistência da privatização do aeroporto de Congonhas: R$ 6 bilhões eram esperados no leilão. O governo desistiu para agradar ao PR do ex-deputado e ex-presidiário Valdemar Costa Neto, que comanda o setor.

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https://www.osul.com.br/as-negociacoes-com-deputados-para-livrar-temer-de-denuncia-envolvem-12-bilhoes-de-reais/ As negociações com deputados para livrar o presidente Michel Temer de denúncia envolvem 12 bilhões de reais 2017-10-24
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