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Deputados aprovam lei sobre assédio moral no trabalho. Texto segue para o Senado

Líderes do chamado Centrão veem pouco tempo hábil para aprovar o enxugamento de ministérios. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Na última terça-feira (12), foi aprovado, pela Câmera dos Deputados, um projeto de lei que torna crime o assédio moral no trabalho. Durante a jornada de trabalho, será julgado quem expor o outro a situações humilhantes e constrangedoras. A proposta segue para apreciação do Senado

A pena estipulada será de detenção de 1 a 2 anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. A causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável. A aprovação dessa proposta faz parte de um esforço da Câmara para encaminhar, nesta semana, pautas consideradas prioritárias pela bancada feminina.

Antes da aprovação, o plenário da Câmara havia rejeitado, por 269 votos a 121, o destaque proposto pelo bloco PDT-SD e manteve no texto o dispositivo que prevê a representação exclusivamente por parte da pessoa ofendida.

Foi rejeitada ainda a emenda da deputada Maria do Rosário (PT-RS) que tentava incluir na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de o trabalhador pedir rescisão trabalhista e indenização se o assédio moral for praticado pelo empregador ou seu preposto.