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Assembleia cria Frente para acompanhar negociação da dívida

Deputado Luís Augusto Lara (PTB) vai coordenar Frente Parlamentar para acompanhar acordo da dívida do RS. (Foto: Divulgação/AL)

A Assembleia Legislativa vai instalar na próxima terça-feira, dia 19, a Frente Parlamentar de Acompanhamento à Proposta de Adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. A proposta foi apresentada pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB), que obteve a assinatura de 25 deputados, alguns da base aliada.

Bingos para partidos políticos

A aprovação pela Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados da possibilidade de os partidos organizarem bingos e sorteios para arrecadar recursos mobilizou diversas organizações, dentre elas o Instituto Ethos, que emitiram ontem nota, condenando a alternativa de arrecadação. Justificam que, “por movimentarem recursos em espécie – e por vezes volumes vultuosos –, os assim chamados jogos de azar são atividades associadas a riscos de lavagem de dinheiro, de acordo com o GAFI – Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo”. Apontam ainda, que, “se arrecadados por meio de jogos de azar, recursos de origem potencialmente ilícita irrigarão campanhas eleitorais, afetando o princípio da isonomia da competitividade e a noção de eleições livres e justas”.

Lasier propõe demissão para servidor com baixo desempenho

O senador Lasier Martins (PSD) apresentou ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, o seu relatório que sugere nova polêmica. A proposta de Lasier é favorável ao projeto (PLS 116/2017) que prevê a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”. Após a leitura da proposta, a CCJ concedeu vista coletiva ao texto, que poderá ser votado na próxima quarta-feira, dia 20. Lasier acatou sugestão de Humberto Costa (PT-PE), determinando que o órgão onde o servidor obtiver nota insuficiente (N) garanta a ele programas de capacitação ou treinamento.

Culpa da falecida?

O ex-presidente Lula atribuiu no depoimento ao juiz federal Sérgio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba ontem à falecida esposa, Marisa Letícia, a responsabilidade por gerir o pagamento do aluguel do apartamento 121, vizinho ao que é de sua propriedade, em São Bernardo do Campo (SP), e gerir seu imposto de renda. A resposta foi dada após a indagação feita pelo Ministério Publico, sobre quem pagaria o aluguel, que estaria em atraso. Segundo Lula, a culpa seria da falecida esposa, porque “eu não tinha conhecimento [da inadimplência]. Eu fiquei surpreso, nunca chegou a mim qualquer reclamação de que não tava se pagando aluguel”. A denúncia é de que o imóvel, na verdade, pertence ao ex-presidente, adquirido com recursos de propina.

Toffoli diz que provas para acusar políticos do PP não são consistentes

Um pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes suspendeu, na última terça-feira, o julgamento pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal  do Inquérito  3980, no qual o Ministério Público Federal denunciou políticos do Partido Progressista (PP) – João Pizzolatti, Mário Negromonte, Negromonte Júnior, Luiz Fernando Faria, José Otávio Germano, Roberto de Britto e Arthur Lira – por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relator, ministro Edson Fachin, acolheu  a denúncia do MP. O ministro Dias Toffoli, em seu voto, rejeitou a denúncia integralmente quanto aos denunciados Luiz Fernando Faria e José Otávio Germano, por entender que as informações trazidas aos autos por meio da colaboração premiada Alberto Youssef não foram corroboradas por outros elementos de prova.

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