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Associação de promotores e procuradores de todo o País repudiou o ataque do ministro Gilmar Mendes a integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato

Assunto voltou ao debate após episódio envolvendo o ministro da corte Gilmar Mendes. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

A maior e principal entidade de promotores e procuradores em todo o País – Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) – repudiou nesta sexta-feira (15), com veemência, o feroz ataque do ministro Gilmar Mendes a integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato.

O ministro acusou procuradores de agirem com “métodos de gângster”. O ataque sem precedentes ocorreu durante a sessão plenária de quinta, 14, quando a Corte decidiu que a Justiça Eleitoral deve julgar crimes comuns, inclusive corrupção e lavagem de dinheiro, quando conexos a crimes eleitorais, como o caixa 2.

A decisão representa pesado revés para a Operação Lava-Jato e foi criticada pela força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná. Em nota subscrita por seu presidente, Vitor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, a Conamp afirmou que o “exercício de qualquer múnus público exige de seus agentes postura equilibrada e respeitosa” e por isso, ao atacar a Procuradoria durante a sessão, Gilmar “desborda do dever de urbanidade e do necessário respeito aos poderes constituídos”.

Na avaliação de Azevedo Neto, ao agir assim, o ministro deixa “deveres inerentes ao seu cargo, conforme exigência da Carta de Outubro e da Lei Orgânica Nacional da Magistratura, dentre os quais o de tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça” – (Loman, artigo 35, IV).

Na sessão plenária do Supremo que jogou na conta da Justiça Eleitoral os processos em que caixa 2 se mistura com corrupção e outros delitos, Gilmar avançou como um trator sobre os procuradores que o indignam. “O que se trava aqui, a rigor, em um debate sobre competência, é uma disputa de poder. E se quer ganhar a fórceps, constranger, amedrontar as pessoas. Mas fantasma e assombração aparecem para quem neles acredita.”

O ministro rememorou episódio de junho de 2017 no Tribunal Superior Eleitoral. “Eu acompanhei o julgamento na Justiça Eleitoral do caso Dilma/Temer e vi o que fizeram com o ministro Napoleão [ex-ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do TSE]. Vazando informação na décima hora para constranger. Isso não é método de instituição. Isso é método de gângster.”

Também nesta sexta-feira, o Instituto Não Aceito Corrupção emitiu nota criticando a decisão do Supremo. Segundo o presidente do órgão, Roberto Livianu, o entendimento da Corte “poderá aumentar a já agoniante morosidade, levando muitos casos à prescrição”.

“A decisão pode implicar na anulação de inúmeras condenações proferidas com base nas regras em vigor contra acusados de graves violações ao patrimônio público, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e quase todos os casos em que atuou a Operação Lava-Jato, que completa neste domingo cinco anos de atuação que mudaram a história do Brasil”, afirma Livianu.

O placar do julgamento foi apertado, 6 votos a 5. O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que, como outros cinco magistrados, é contrário a separar crimes comuns e delito eleitoral quando há conexão. Além de Toffoli, votaram desta forma os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Vencidos, foram favoráveis à separação das investigações os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

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