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Associação de juízes denunciou “estratégia para constranger o Supremo e seus ministros”

Sessão plenária do STF desta quarta-feira. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Carvalho Veloso, afirmou, por meio de nota, nesta quarta-feira (14), que há “uma estratégia para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”, em referência à declaração do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), que disse estudar pedir impeachment do ministro Luís Roberto Barroso após alteração do decreto do indulto natalino do governo federal.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Carlos Marun, afirmou na tarde de terça-feira, que o governo vai recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso que alterou o indulto natalino e retirou a possibilidade de condenados por crimes de colarinho-branco serem beneficiados.

O texto foi editado pelo presidente Michel Temer em dezembro e teve alguns artigos suspensos pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Marun e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, criticaram Barroso, dizendo que a mudança no indulto “invade a competência exclusiva” de Temer.

Marun afirmou ainda que avalia se licenciar do cargo de ministro para apresentar uma representação no Senado para pedir o impeachment de Barroso. Ele negou que a ideia seja uma ameaça ao ministro do STF e disse que, mesmo falando oficialmente do Palácio do Planalto, não conversou com Temer sobre o assunto. “É o deputado Carlos Marun que pensa em tomar essa atitude”, disse.

Para Veloso, “há uma estratégia montada para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, por meio de declarações que buscam, de forma leviana, desqualificar os trabalhos da Corte Suprema, sendo motivo de indignação e repúdio posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário”.

“As decisões judiciais, proferidas por magistrados federais ou por Ministro do Supremo Tribunal Federal, devem ser respeitadas e cumpridas, sendo possível que contra elas sejam apresentados os recursos previstos nas leis processuais”, afirma.

“A estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados, que desempenham sua função constitucional, como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente, é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito”, completa.

Marun

O ministro Marun, que concedeu entrevista ao lado de Torquato, lembrou que Barroso foi indicado pela ex-presidente petista Dilma Rousseff. Segundo Marun, “há inconformidade em relação a algumas decisões proferidas pelo ministro Barroso” e citou que ele foi advogado do italiano Cesare Battisti e que ele usou um indulto assinado por Dilma que teria beneficiado Delúbio Soares, José Dirceu e José Genoino. “O ministro usou indulto para fazer livres uma série de condenados e destaco esses três”, disse, acrescentando que “causa estranheza” que agora entenda o indulto com uma mínima diferença.

“Não é insinuação, isso é afirmação. Ao dizer que o decreto do presidente é um passe livre para a corrupção, ele não relacionou os corruptos que seriam postos em liberdade em função do decreto”, disse Marun. “Não era antes? Mudou? Virou? Ou corruptos, petistas são diferentes dos outros? Isto me indigna. Principalmente quando se utiliza desse subterfúgios para ofender, atingir uma pessoa honrada como o presidente Temer.”

Marun disse ainda que vê “incoerência, nesses dois pesos” e que é um sinalização “muito clara de atividade político partidária por parte do ministro Barroso, coisa que é incompatível com o STF”.

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